08/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
07/07/2025 17:06

Protocolizada Petição
07/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
07/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0007215-52.2023.8.27.2731/TO EXEQUENTE: ELI MARQUES DE LIMAADVOGADO(A): CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978)ADVOGADO(A): WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754)EXECUTADO: THAYANARA MIRANDA MARTINSADVOGADO(A): JORCELLIANY MARIA DE SOUZA (OAB TO004085) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 52, §1º do CDC, tendo em vista a ausência de pactuação, bem como previsão nos requisitos legais do art. 75 do Anexo I do Decreto n.º 57.663/1966, sendo dotada de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do art. 784, I, do CPC.

A despeito da impugnação ao cálculo apresentado pela contadoria judicial, e o pedido de parcelamento da execução, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do cumprimento da obrigação, pois os depósitos realizados no processo até a presente data coincidem com o valor executado na petição inicial. Caso o exequente entenda haver saldo residual a ser quitado deverá apresentar cálculo. Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:05

Decisão - Outras Decisões
23/04/2025 16:32

Conclusão para decisão
07/04/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
21/03/2025 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação
20/03/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
20/03/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 19:15

Protocolizada Petição
23/01/2025 17:31

Conclusão para despacho
23/01/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
10/10/2024 17:24

Protocolizada Petição
10/10/2024 09:59

Protocolizada Petição
04/10/2024 16:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 16:32

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
06/09/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 16:48

Conclusão para despacho
04/09/2024 16:47

Juntada - Outros documentos
22/08/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:41

Conclusão para despacho
20/06/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 11:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 15:43

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
10/01/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 14:19

Conclusão para despacho
08/01/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
29/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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