TJTO - 0020885-38.2023.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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29/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020885-38.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCIO ROGERIO BRITO SOBREIRAADVOGADO(A): JAIRO SANTOS DE MIRANDA (OAB TO005322)ADVOGADO(A): HELLICA CRISTINA PEREIRA AGUIAR DE MOURA (OAB TO010784) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação da fazenda pública no evento 92, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora no evento 85.
Com fundamento no artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC, bem como na Portaria nº 2.673/2024, expeça-se RPV à fazenda pública devedora.
Defiro desde já o destaque de honorários solicitado no evento 85.
Araguaína, 25 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
28/07/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 18:30
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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17/07/2025 15:26
Conclusão para despacho
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17/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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09/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020885-38.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: MARCIO ROGERIO BRITO SOBREIRAADVOGADO(A): JAIRO SANTOS DE MIRANDA (OAB TO005322)ADVOGADO(A): HELLICA CRISTINA PEREIRA AGUIAR DE MOURA (OAB TO010784)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 28/06/2025 - Decurso de Prazo -
07/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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07/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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19/06/2025 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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14/05/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/05/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 18:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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07/05/2025 11:16
Decisão - Outras Decisões
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20/03/2025 15:05
Conclusão para despacho
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18/03/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/03/2025 00:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/03/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:31
Trânsito em Julgado
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07/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/02/2025 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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19/12/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/12/2024 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/12/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 07:58
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158011892024
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11/12/2024 17:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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11/12/2024 16:07
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158011892024
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11/12/2024 15:48
Conclusão para julgamento
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11/12/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/12/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/12/2024 15:33
Lavrada Certidão
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10/12/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/11/2024 10:34
Protocolizada Petição
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13/11/2024 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 18:54
Protocolizada Petição
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08/11/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
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24/09/2024 13:08
Juntada - Informações
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24/09/2024 12:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
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25/07/2024 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/07/2024 14:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
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12/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:59
Perícia agendada
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04/06/2024 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
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04/06/2024 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2024 11:13
Protocolizada Petição
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 09:44
Decisão - Outras Decisões
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11/01/2024 16:05
Conclusão para decisão
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07/01/2024 17:08
Protocolizada Petição
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19/12/2023 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2023 23:09
Protocolizada Petição
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02/12/2023 11:58
Protocolizada Petição
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30/11/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2023 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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01/11/2023 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/10/2023 14:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/10/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/10/2023 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/10/2023 14:43
Juntada - Informações
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17/10/2023 14:36
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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11/10/2023 16:59
Conclusão para decisão
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11/10/2023 15:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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11/10/2023 12:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/10/2023 17:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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10/10/2023 17:37
Processo Corretamente Autuado
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09/10/2023 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA1ECIVJ)
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09/10/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2023 16:57
Decisão - Declaração - Incompetência
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09/10/2023 16:46
Conclusão para despacho
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09/10/2023 16:44
Processo Corretamente Autuado
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09/10/2023 16:37
Lavrada Certidão
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09/10/2023 16:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/10/2023 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Processo Corretamente Autuado - 09/10/2023 13:28:05)
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09/10/2023 13:24
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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09/10/2023 13:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/10/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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