TJTO - 0022712-78.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:28
Conclusão para despacho
-
07/07/2025 14:22
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
04/07/2025 13:17
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
-
04/07/2025 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/06/2025 06:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0022712-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: BETÂNIA FAUSTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 09/06/2025 - Lavrada Certidão -
09/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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09/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:24
Lavrada Certidão
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09/06/2025 12:23
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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09/06/2025 12:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
09/06/2025 12:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/06/2025 12:23
Trânsito em Julgado
-
09/06/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/05/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/05/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/05/2025 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/05/2025 21:45
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
29/04/2025 18:03
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
02/04/2025 12:55
Juntada - Certidão
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31/03/2025 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 234
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/03/2025 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/03/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 15:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/03/2025 18:12
Juntada - Certidão
-
28/02/2025 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 173
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26/02/2025 13:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
-
11/02/2025 13:04
Conclusão para despacho
-
11/02/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/01/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/01/2025 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/01/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/01/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/01/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/12/2024 21:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
-
24/12/2024 16:38
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
17/12/2024 14:17
Conclusão para despacho
-
17/12/2024 14:17
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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17/12/2024 14:13
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
17/12/2024 14:07
Lavrada Certidão
-
12/12/2024 12:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/11/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/11/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/10/2024 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/10/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/10/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/10/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/10/2024 12:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
20/09/2024 08:46
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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16/09/2024 13:32
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
12/09/2024 13:42
Conclusão para despacho
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10/09/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/09/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2024 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 16:28
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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30/07/2024 15:00
Conclusão para julgamento
-
23/07/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2024 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/07/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/06/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2024 09:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/06/2024 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/06/2024 20:30
Despacho - Determinação de Citação
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13/06/2024 15:07
Conclusão para despacho
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13/06/2024 15:07
Processo Corretamente Autuado
-
06/06/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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