15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039144-80.2021.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAREQUERENTE: EDIANE DOS SANTOS CARVALHOADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:02

Protocolizada Petição
05/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/04/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 09:47

Protocolizada Petição
25/07/2024 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010003192024
24/07/2024 12:07

Conclusão para despacho
23/07/2024 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010003192024
19/07/2024 13:52

Protocolizada Petição
18/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
12/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
27/06/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:08

Lavrada Certidão
20/06/2024 00:11

Protocolizada Petição
18/06/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
18/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/06/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 19:02

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
03/06/2024 12:14

Conclusão para despacho
29/05/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
29/05/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/05/2024 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
15/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/05/2024 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
10/04/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/04/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/04/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/01/2024 13:57

Conclusão para despacho
23/01/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
23/01/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/12/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 17:54

Conclusão para despacho
24/11/2023 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/11/2023 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/11/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/11/2023 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
13/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/11/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:03

Trânsito em Julgado
25/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
03/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/08/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/08/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2023 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/08/2023 11:21

Conclusão para julgamento
22/08/2023 13:32

Juntada - Informações
19/05/2023 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
19/05/2023 12:55

Juntada - Informações
18/05/2023 17:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/04/2023 17:19

Conclusão para julgamento
17/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
02/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/02/2023 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/02/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/02/2023 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2023 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2023 21:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 55 - PETIÇÃO - 11/07/2022 13:38:03
17/02/2023 14:40

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 14:09

Conclusão para despacho
30/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2022 13:41

Protocolizada Petição
11/07/2022 13:38

Protocolizada Petição
11/07/2022 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
06/07/2022 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
14/06/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
13/06/2022 13:52

Protocolizada Petição
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2022 08:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
21/04/2022 09:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
19/04/2022 11:51

Protocolizada Petição
18/04/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/04/2022 13:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
18/04/2022 13:32

Expedido Mandado - Prioridade -
18/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
11/04/2022 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/04/2022 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
06/04/2022 17:09

Expedido Mandado - Prioridade -
05/04/2022 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2022 16:41:21)
05/04/2022 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2022 16:41:21)
30/03/2022 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/03/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/03/2022 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
30/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 12:24

Juntada - Informações
18/03/2022 17:11

Juntada - Informações
01/12/2021 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
30/11/2021 23:12

Despacho - Mero expediente
26/11/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2021 17:31

Conclusão para decisão
22/11/2021 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/11/2021 18:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
09/11/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 20:22

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/10/2021 14:59

Conclusão para despacho
21/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:51

Processo Corretamente Autuado
20/10/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CARTA • Arquivo

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