13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/07/2025 16:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/07/2025 14:20

Conclusão para despacho
30/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0012643-22.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: VALDENEI COSTA FERREIRAADVOGADO(A): EVANESSA SANTOS COSTA (OAB TO011704) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
13/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 12:58

Conclusão para despacho
13/06/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
13/06/2025 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/06/2025 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/06/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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