12/03/2025 14:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
12/03/2025 14:19

Trânsito em Julgado
07/03/2025 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
28/02/2025 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
17/02/2025 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
11/02/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
08/01/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
18/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
18/12/2024 17:22

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
09/12/2024 15:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
09/12/2024 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
06/12/2024 18:11

Juntada - Documento - Voto
26/11/2024 16:32

Juntada - Documento - Certidão
22/11/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
22/11/2024 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 327
14/11/2024 18:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
14/11/2024 18:36

Juntada - Documento - Relatório
24/10/2024 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/10/2024 16:42

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
19/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
17/10/2024 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
01/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
01/10/2024 10:41

Despacho - Mero Expediente
25/06/2024 17:25

Remessa Interna - CONC2G -> SGB03
25/06/2024 17:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local GABINETE - 17/06/2024 16:40. Refer. Evento 105
17/06/2024 16:16

Juntada - Documento - Certidão
12/06/2024 17:39

Juntada - Documento - Certidão
10/06/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
03/06/2024 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 106
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/05/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 13:29

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local GABINETE - 17/06/2024 16:40. Refer. Evento 100
20/05/2024 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
08/05/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/05/2024 17:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2º Grau - Audiência virtual - 07/06/2024 14:00
07/05/2024 12:04

Remessa Interna - CCI01 -> CONC2G
07/05/2024 11:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
07/05/2024 11:20

Despacho - Mero Expediente
02/05/2024 17:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
02/05/2024 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
23/04/2024 21:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
18/04/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
18/04/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
10/04/2024 17:07

Despacho - Mero Expediente
09/02/2024 14:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
08/02/2024 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
08/02/2024 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/02/2024 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
01/02/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 19:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
12/01/2024 19:01

Despacho - Mero Expediente
25/09/2023 14:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
23/09/2023 16:57

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
23/09/2023 16:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
22/09/2023 21:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/07/2023 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/07/2023 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
20/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/05/2023 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
16/05/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2023 21:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/05/2023 18:08

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
15/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
12/05/2023 19:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
11/05/2023 14:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
10/05/2023 15:37

Retirado de pauta
02/05/2023 12:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/04/2023 12:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/05/2023 14:00 Sequencial: 283
25/04/2023 15:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
25/04/2023 15:30

Juntada - Documento - Relatório
25/04/2023 14:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
13/04/2023 17:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
03/04/2023 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
14/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/02/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 08:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
03/02/2023 08:17

Despacho - Mero Expediente
02/02/2023 13:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
02/02/2023 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 19:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
13/12/2022 19:10

Decisão - Outras Decisões
22/11/2022 17:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
22/11/2022 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
11/11/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
02/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2022 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 23
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
29/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
29/09/2022 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/09/2022 19:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC
22/09/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
22/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2022 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/08/2022 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
17/08/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 14:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
16/08/2022 14:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Conflito de Competência - Colegiado
05/08/2022 15:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
05/08/2022 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2022 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/07/2022 18:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
29/07/2022 18:19

Despacho - Mero Expediente
28/07/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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