TJTO - 0026274-32.2023.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:33
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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03/07/2025 17:13
Lavrada Certidão
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05/06/2025 17:26
Despacho - Mero expediente
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05/06/2025 14:13
Conclusão para despacho
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08/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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11/02/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/12/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/12/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/12/2024 15:58
Protocolizada Petição
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12/12/2024 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/12/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
12/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/12/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/12/2024 10:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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11/11/2024 10:40
Protocolizada Petição
 - 
                                            
21/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 13:52
Conclusão para despacho
 - 
                                            
16/09/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
 - 
                                            
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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27/08/2024 13:05
Processo Corretamente Autuado
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21/08/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
 - 
                                            
19/08/2024 17:17
Protocolizada Petição
 - 
                                            
19/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/08/2024 14:57
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
 - 
                                            
22/05/2024 15:05
Conclusão para julgamento
 - 
                                            
03/05/2024 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
03/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
24/04/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/04/2024 16:10
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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20/03/2024 15:12
Conclusão para julgamento
 - 
                                            
20/03/2024 09:48
Protocolizada Petição
 - 
                                            
18/03/2024 16:12
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
14/12/2023 17:38
Conclusão para despacho
 - 
                                            
14/12/2023 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
01/12/2023 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
01/12/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
27/11/2023 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/11/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/11/2023 13:40
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
30/10/2023 17:37
Conclusão para despacho
 - 
                                            
16/10/2023 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
 - 
                                            
16/10/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
 - 
                                            
10/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/10/2023 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
03/10/2023 11:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
28/09/2023 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
27/09/2023 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
13/09/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/09/2023 16:02
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
10/08/2023 16:15
Conclusão para despacho
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09/08/2023 12:20
Protocolizada Petição
 - 
                                            
06/08/2023 19:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
03/08/2023 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
 - 
                                            
31/07/2023 16:29
Protocolizada Petição
 - 
                                            
31/07/2023 16:27
Protocolizada Petição
 - 
                                            
28/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
20/07/2023 14:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
20/07/2023 11:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
19/07/2023 09:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 21
 - 
                                            
19/07/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
18/07/2023 12:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
18/07/2023 12:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
18/07/2023 12:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
18/07/2023 12:35
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
18/07/2023 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
18/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/07/2023 21:56
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
 - 
                                            
17/07/2023 17:52
Conclusão para despacho
 - 
                                            
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
13/07/2023 17:37
Protocolizada Petição
 - 
                                            
13/07/2023 17:34
Protocolizada Petição
 - 
                                            
11/07/2023 18:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
10/07/2023 15:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
10/07/2023 15:55
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
10/07/2023 15:13
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
06/07/2023 15:22
Conclusão para decisão
 - 
                                            
06/07/2023 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL2FAZJ)
 - 
                                            
06/07/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
06/07/2023 15:10
Decisão - Declaração - Incompetência
 - 
                                            
06/07/2023 14:59
Conclusão para decisão
 - 
                                            
06/07/2023 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAMJ para TOPAL3FAZJ)
 - 
                                            
06/07/2023 14:55
Retificação de Classe Processual - DE: Arrolamento Sumário PARA: Tutela Antecipada Antecedente
 - 
                                            
06/07/2023 14:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
 - 
                                            
06/07/2023 14:50
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
06/07/2023 11:21
Conclusão para decisão
 - 
                                            
05/07/2023 15:56
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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