TJTO - 0003096-94.2018.8.27.2740
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003096-94.2018.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: LUSIVANIO SOUSA PEREIRA BANDEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 194 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 193 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
16/08/2021 14:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV
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16/08/2021 14:15
Trânsito em Julgado
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05/08/2021 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2021 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2021 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/06/2021 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2021 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2021 18:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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07/06/2021 18:37
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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26/04/2021 10:10
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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26/04/2021 10:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/04/2021 16:10
Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
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23/04/2021 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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20/04/2021 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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08/04/2021 19:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/03/2021 16:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
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28/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/03/2021 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/03/2021 11:25
Remessa Interna - CCI02 -> SRCON
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09/03/2021 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2021 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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08/02/2021 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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28/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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18/12/2020 14:36
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2020 14:36
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/12/2020 11:42
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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18/12/2020 11:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/12/2020 09:04
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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17/12/2020 08:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/12/2020 21:08
Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
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16/12/2020 21:08
Juntada - Documento - Voto
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02/12/2020 09:53
Publicação de Pauta
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30/11/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/11/2020 18:13
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 646
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30/11/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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27/11/2020 07:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2020 07:07
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 643
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26/11/2020 14:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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26/11/2020 14:42
Juntada - Documento - Relatório
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07/09/2020 12:16
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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03/09/2020 12:30
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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02/09/2020 19:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2020 16:42
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2020 16:04
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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31/07/2020 16:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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31/07/2020 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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