TJTO - 0019652-63.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
07/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019652-63.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA REGINA SONODA NUNESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
04/07/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2025 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/05/2025 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2025 09:01
Despacho - Determinação de Citação
-
08/05/2025 15:08
Conclusão para despacho
-
08/05/2025 15:08
Processo Corretamente Autuado
-
07/05/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019659-55.2025.8.27.2729
Juracy do Carmo Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Fabiano Antonio Nunes de Barros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 16:46
Processo nº 0036812-09.2022.8.27.2729
Cleodimar Ferreira de Barros
Jose Ferreira Gomes
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/09/2022 20:01
Processo nº 0010978-06.2014.8.27.2722
Municipio de Gurupi
Adao Ribeiro da Silva
Advogado: Alexandre Orion Reginato
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/06/2025 12:56
Processo nº 0045394-27.2024.8.27.2729
Residencial Copacabana
Silmar Ferreira dos Santos
Advogado: Kennya Kelli Rangel Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/10/2024 15:53
Processo nº 0001710-26.2021.8.27.2707
Claudenor Gomes de Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Andre Francelino de Moura
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/05/2021 12:19