TJTO - 0002558-92.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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21/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0002558-92.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001225-27.2024.8.27.2705/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: JOELSON SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ULISSES BUENO (OAB SP110878)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389)ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068)AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ANÁLISE CONJUNTA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NO AGRAVO INTERNO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS COM SUSPENSÃO DA MORA.
PEDIDO PARA BAIXA DE RESTRIÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE JUSTIFICARIAM O ALONGAMENTO DA DÍVIDA.
DECISÃO A QUO.
MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Considerando que o agravo de instrumento encontra-se maduro para julgamento, apreciam-se, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, as razões do agravo interno interposto no evento 25, de forma conjunta. 2.
A concessão de tutela de urgência exige a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. 3.
A prorrogação de dívida rural depende da comprovação de adversidades específicas, como frustração de safra ou dificuldades excepcionais de comercialização, o que não restou demonstrado nos autos. 4.
Outrossim a oscilação de preços de mercado constitui risco inerente à atividade agrícola e, por si só, não justifica o alongamento das dívidas.
Ademais a discussão judicial da dívida não afasta, por si só, a possibilidade de manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, especialmente diante da ausência de prova inequívoca da irregularidade do débito. 5.
Assim, não se verifica ilegalidade ou teratologia na decisão agravada, que indeferiu a tutela de urgência por ausência dos requisitos legais. 6.
Recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a decisão ora fustigada, julgando ainda PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 16 de julho de 2025. -
18/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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18/07/2025 17:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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18/07/2025 14:33
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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18/07/2025 13:49
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
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17/07/2025 14:22
Juntada - Documento - Voto
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16/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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16/07/2025 15:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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07/07/2025 18:02
Juntada - Documento - Certidão
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04/07/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0002558-92.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: JOELSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ULISSES BUENO (OAB SP110878) ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068) AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
03/07/2025 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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25/06/2025 19:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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25/06/2025 19:59
Juntada - Documento - Relatório
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25/06/2025 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/06/2025 16:22
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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19/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/05/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2025 14:28
Expedido Ofício - 1 carta
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22/04/2025 17:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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22/04/2025 17:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/04/2025 08:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388555, Subguia 5847 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 290,00
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15/04/2025 13:30
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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14/04/2025 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2025 17:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388555, Subguia 5375908
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2025 15:30
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOELSON SANTOS DA SILVA - Guia 5388555 - R$ 290,00
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02/04/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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02/04/2025 17:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/04/2025 15:06
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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02/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2025 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2025 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/03/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2025 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/02/2025 09:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386143, Subguia 5028 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 320,00
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24/02/2025 09:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386135, Subguia 5015 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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24/02/2025 09:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386163, Subguia 5011 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10,00
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19/02/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2025 20:32
Expedido Ofício - 1 carta
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19/02/2025 18:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/02/2025 18:20:45)
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19/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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19/02/2025 17:53
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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19/02/2025 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/02/2025 14:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386143, Subguia 5375077
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19/02/2025 14:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386163, Subguia 5375076
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19/02/2025 13:56
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOELSON SANTOS DA SILVA - Guia 5386163 - R$ 10,00
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19/02/2025 13:29
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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18/02/2025 21:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/02/2025 21:49
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOELSON SANTOS DA SILVA - Guia 5386143 - R$ 320,00
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18/02/2025 21:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386135, Subguia 5375068
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18/02/2025 20:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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18/02/2025 20:19
Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOELSON SANTOS DA SILVA - Guia 5386135 - R$ 160,00
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18/02/2025 20:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 20:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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