TJTO - 0000363-28.2021.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GURUPI - TO

Advogados

IREMAR ALVES DA SILVA

CPF *58.***.*34-87

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE DIANOPOLIS

CARRIJO E SILVA LTDA

CNPJ: 06.260.545/0001-13

Advogados

RONALDO CARDOSO DA COSTA

OAB: 07042/TO

CPF *55.***.*56-34

MONICK BATISTA MELO RODRIGUES

OAB: 009353/TO

CPF *51.***.*64-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 05/07/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216

  • 20/06/2025 06:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 06:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 217

  • 12/06/2025 10:38

    Protocolizada Petição

  • 11/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 216

  • 10/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 216

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Carta Precatória Cível Nº 0000363-28.2021.8.27.2716/TO INTERESSADO: G B S HOLDING GESTAO IMOBILIARIA FAMILIAR LTDAADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS DESPACHO/DECISÃO R.

    H.

    Trata-se de CARTA PRECATÓRIA encaminhada pelo JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO, com a finalidade de realização da hasta pública do imóvel penhorado, avaliado e depositado em mãos do executado (evento 1, PRECATORIA1).

    Avaliação do imóvel (evento 186).

    Intimadas as partes e interessados, somente o executado CARRIJO E SILVA LTDA apresentou manifestação (evento 208), requerendo, em suma, que seja intimado pessoalmente da penhora e avaliação para oportunizar oposições de Embargos à Execução Fiscal, argumentando, para tanto, que não foi intimada para apresentar Embargos à Execução.

    Pois bem.

    De início, como relatado, a presente missiva possui como finalidade a realização de hasta pública de imóvel já penhorado, avaliado e depositado em mãos do executado (evento 1), de modo que eventual ausência de citação ocorreu pernte o Juízo originário.

    Não obstante, conforme certificado no evento 212, a parte executada foi intimada para apresentar embargos à execução, conforme evento 1 dos autos nº 00004660620198272716.

    O próprio Juízo deprecante ressaltou na Carta Precatória que “O IMÓVEL FOI DEVIDAMENTE PENHORADO, AVALIADO E DEPOSITADO EM MÃOS DO EXECUTADO, SR.

    FAUSTO VARGAS CARRIJO, CONFORME CERTIDÃO, AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO” (evento 1).

    Igualmente, a intimação da penhora e da avaliação foram frutíferas, conforme se observa do evento 1, TERMO PENH3 e eventos 187/192.

    Com efeito, verifica-se que, da juntada da avaliação no evento 186, foram expedidas as intimações das partes e interessados nos eventos 187 a 190, decorrendo o prazo no evento 192.

    Não obstante, a parte executada, após o decurso do prazo acima, pugnou por sua reabertura (evento 194), o que foi indeferido, especialmente pela ausência de justificativa para tanto (evento 197).

    Por fim, ressalte-se que eventuais alegações de nulidade referentes a atos anteriores à distribuição da carta precatória fogem da competência deste Juízo deprecado, devendo, portanto, ser direcionada ao Juízo processante fo feito originário.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 208 pelo executado CARRIJO E SILVA LTDA.

    Preclusa a presente decisão, volta-se os autos conclusos para determinar a realização da hasta pública.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 09/06/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 14:30

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/06/2025 15:58

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2025 15:57

    Lavrada Certidão

  • 05/06/2025 13:05

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PETRONIO JARBAS MARTINS DA LUZ - EXCLUÍDA

  • 04/06/2025 17:34

    Despacho - Mero expediente

  • 04/06/2025 16:38

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2025 20:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 16/05/2025 00:20

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 200

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 28/04/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 11:40

    Protocolizada Petição

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 200

  • 11/04/2025 10:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 11/04/2025 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 10/04/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 15:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 08/03/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 14/02/2025 16:03

    Conclusão para despacho

  • 12/02/2025 20:55

    Protocolizada Petição

  • 12/02/2025 00:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 12/02/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190

  • 09/01/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 14:40

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184

  • 14/10/2024 17:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184

  • 14/10/2024 17:58

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 20/09/2024 16:25

    Despacho - Mero expediente

  • 23/07/2024 15:09

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2024 08:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 10/07/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 09/07/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 07:21

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000572024

  • 21/05/2024 15:01

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000572024

  • 13/03/2024 17:36

    Despacho - Mero expediente

  • 26/01/2024 17:38

    Conclusão para despacho

  • 26/01/2024 17:38

    Juntada - Informações

  • 22/01/2024 19:31

    Protocolizada Petição

  • 15/01/2024 13:39

    Lavrada Certidão

  • 20/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/10/2023 14:53

    Expedido Ofício

  • 27/09/2023 09:36

    Despacho - Mero expediente

  • 25/09/2023 09:12

    Conclusão para despacho

  • 17/07/2023 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 17/07/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 14/07/2023 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 14/07/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 13/07/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:45

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2023 06:47

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000642023

  • 13/04/2023 06:47

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000632023

  • 13/04/2023 06:47

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000622023

  • 13/04/2023 06:47

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000612023

  • 13/04/2023 06:47

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000602023

  • 12/04/2023 15:02

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000602023

  • 12/04/2023 15:02

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000612023

  • 12/04/2023 15:01

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000622023

  • 12/04/2023 15:01

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000632023

  • 12/04/2023 15:01

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000642023

  • 11/04/2023 13:55

    Despacho - Mero expediente

  • 11/04/2023 13:18

    Lavrada Certidão

  • 10/04/2023 17:48

    Conclusão para despacho

  • 10/04/2023 17:01

    Juntada - Informações

  • 30/03/2023 14:06

    Juntada - Informações

  • 19/03/2023 08:00

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2023 06:44

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000462023

  • 18/03/2023 06:44

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000452023

  • 18/03/2023 06:44

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000442023

  • 16/03/2023 18:55

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000442023

  • 16/03/2023 18:55

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000452023

  • 16/03/2023 18:55

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000462023

  • 15/03/2023 13:27

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2023 07:34

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2023 06:40

    Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 102000212023

  • 14/03/2023 06:40

    Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 102000202023

  • 14/03/2023 06:40

    Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 102000222023

  • 01/03/2023 14:05

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2023 14:04

    Lavrada Certidão

  • 28/02/2023 14:04

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2023 15:06

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2023 06:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000222023

  • 14/02/2023 06:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000212023

  • 14/02/2023 06:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102000202023

  • 10/02/2023 15:56

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000212023

  • 10/02/2023 15:56

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000222023

  • 10/02/2023 15:56

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102000202023

  • 10/02/2023 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 10/02/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 08/02/2023 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 08/02/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/02/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 15:58

    Juntada - Informações

  • 01/02/2023 09:40

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

  • 31/01/2023 16:00

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2023 17:16

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2023 15:48

    Despacho - Mero expediente

  • 19/01/2023 13:03

    Conclusão para despacho

  • 13/01/2023 17:51

    Protocolizada Petição

  • 09/01/2023 16:28

    Juntada - Recibos - Número: 00025166120164014302

  • 06/12/2022 15:44

    Expedido Ofício

  • 05/12/2022 10:25

    Despacho - Mero expediente

  • 28/11/2022 10:45

    Juntada - Informações

  • 28/11/2022 09:56

    Conclusão para despacho

  • 27/11/2022 08:15

    Protocolizada Petição

  • 10/11/2022 09:27

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2022 09:34

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002292022

  • 09/11/2022 09:34

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002282022

  • 09/11/2022 09:34

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002272022

  • 09/11/2022 08:31

    Protocolizada Petição

  • 04/11/2022 16:47

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002272022

  • 04/11/2022 16:46

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002282022

  • 04/11/2022 16:46

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002292022

  • 04/11/2022 16:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95

  • 04/11/2022 16:30

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 18/08/2022 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/08/2022 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/08/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/08/2022 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 15:00

    Juntada - Informações

  • 01/08/2022 15:00

    Lavrada Certidão

  • 01/08/2022 10:45

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2022 17:30

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/07/2022 15:33

    Conclusão para despacho

  • 18/07/2022 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/07/2022 10:27

    Protocolizada Petição

  • 23/06/2022 15:08

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 15:04

    Despacho - Mero expediente

  • 10/06/2022 10:16

    Conclusão para despacho

  • 07/06/2022 17:27

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2022 17:11

    Processo Reativado

  • 08/12/2021 21:56

    Protocolizada Petição

  • 24/11/2021 17:56

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2021 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69

  • 24/11/2021 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/11/2021 00:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 18/11/2021 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 19:54

    Despacho - Mero expediente

  • 16/11/2021 10:36

    Protocolizada Petição

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/11/2021 08:43

    Conclusão para despacho

  • 05/11/2021 23:24

    Protocolizada Petição

  • 05/11/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 15:31

    Despacho - Mero expediente

  • 21/10/2021 11:17

    Protocolizada Petição

  • 20/10/2021 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/10/2021 17:03

    Conclusão para despacho

  • 19/10/2021 15:25

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIAJECCFP

  • 19/10/2021 15:24

    Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 15:13

    Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 13:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEMAN

  • 19/10/2021 12:04

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2021 12:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIAJECCFP

  • 17/10/2021 12:38

    Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 14:58

    Expedido Mandado

  • 15/10/2021 14:23

    Expedido Mandado

  • 15/10/2021 14:13

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 15/10/2021 14:10

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 12/10/2021 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/10/2021 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 38

  • 06/10/2021 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2021 13:56

    Publicação de Edital

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 30/09/2021 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 14:57

    Expedido Edital - leilão/praça

  • 28/09/2021 11:27

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2021 17:52

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2021 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/09/2021 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2021 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 19:50

    Lavrada Certidão

  • 21/09/2021 16:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2021 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 17:20

    Lavrada Certidão

  • 20/09/2021 15:38

    Lavrada Certidão

  • 20/09/2021 15:12

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEMAN

  • 20/09/2021 15:08

    Expedido Carta pelo Correio

  • 15/09/2021 18:22

    Expedido Carta pelo Correio

  • 15/09/2021 18:06

    Expedido Mandado - intimação

  • 15/09/2021 17:21

    Expedido Ofício

  • 03/09/2021 14:21

    Despacho - Mero expediente

  • 28/08/2021 12:53

    Conclusão para despacho

  • 23/08/2021 15:21

    Protocolizada Petição

  • 09/08/2021 16:39

    Encaminhamento Processual - TODIA1ECIV -> TODIAJECCFP

  • 08/07/2021 14:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/07/2021 19:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/07/2021 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 17:01

    Despacho - Mero expediente

  • 25/06/2021 16:20

    Conclusão para despacho

  • 17/06/2021 17:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 15/06/2021 17:59

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2021 14:09

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 06/04/2021 08:37

    Despacho - Mero expediente

  • 09/03/2021 17:25

    Conclusão para despacho

  • 09/03/2021 15:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

  • 08/03/2021 08:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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