11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000821-67.2024.8.27.2707/TOAUTOR: KAILANY SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA (OAB TO008728)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual ante a perda superveniente do objeto da demanda, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas, demais despesas processuais e honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, à luz do § 10° do art. 85 do CPC.

Exigibilidade, todavia, suspensa em virtude do deferimento da justiça gratuita (evento 25).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
04/07/2025 19:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/04/2025 13:05

Conclusão para despacho
12/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 10:32

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 16:02

Conclusão para despacho
12/09/2024 01:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2024 01:35

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 14:02

Conclusão para despacho
29/04/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:57

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 18:27

Conclusão para despacho
18/04/2024 16:22

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
16/04/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 13:48

Conclusão para despacho
09/04/2024 13:45

Lavrada Certidão
09/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:19

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 19:36

Conclusão para despacho
05/03/2024 19:35

Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 02:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KAILANY SANTOS DE SOUSA - Guia 5413083 - R$ 52,80
05/03/2024 02:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KAILANY SANTOS DE SOUSA - Guia 5413082 - R$ 84,20
05/03/2024 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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