11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002247-40.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: RAILANE GLORIA MOURAADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 12:26

Conclusão para julgamento
29/05/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:04

Expedido Alvará
21/05/2025 15:03

Expedido Alvará
15/05/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/05/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/05/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
06/03/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/02/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
27/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/01/2025 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
26/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
13/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/11/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 14:05

Conclusão para despacho
07/10/2024 16:02

Protocolizada Petição
18/09/2024 12:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/09/2024 10:47

Conclusão para despacho
18/09/2024 10:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/09/2024 10:45

Trânsito em Julgado
25/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
15/05/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/03/2024 16:46

Conclusão para julgamento
21/02/2024 10:53

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
19/01/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/12/2023 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 23:18

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 18:48

Conclusão para despacho
24/11/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:04

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 12:03

Conclusão para despacho
18/10/2023 12:02

Processo Corretamente Autuado
17/10/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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