TJTO - 0024392-98.2024.8.27.2729

09/06/2025 15:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

09/06/2025 15:10

Trânsito em Julgado

07/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/04/2025 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

11/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 13:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

11/04/2025 13:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 16:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

10/04/2025 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/04/2025 14:52

Juntada - Documento - Voto

02/04/2025 14:52

Juntada - Documento - Certidão

27/03/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

27/03/2025 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

21/03/2025 15:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

21/03/2025 15:07

Juntada - Documento - Relatório

24/02/2025 17:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

24/02/2025 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/02/2025 17:46

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

06/02/2025 17:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator