TJTO - 0041811-68.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
02/07/2025 18:34
Juntada - Outros documentos
 - 
                                            
02/07/2025 17:51
Juntada - Outros documentos
 - 
                                            
02/07/2025 13:15
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALCRIM -> TJTO
 - 
                                            
01/07/2025 23:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259
 - 
                                            
25/06/2025 14:50
Juntada - Informações
 - 
                                            
23/06/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
23/06/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
23/06/2025 13:34
Lavrada Certidão
 - 
                                            
20/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 259
 - 
                                            
19/06/2025 23:05
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
 - 
                                            
18/06/2025 18:49
Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - 16/06/2025 08:00. Refer. Evento 213
 - 
                                            
18/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 259
 - 
                                            
17/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 259
 - 
                                            
17/06/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
17/06/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/06/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/06/2025 19:14
Juntada - Documento
 - 
                                            
16/06/2025 18:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
 - 
                                            
16/06/2025 12:59
Conclusão para julgamento
 - 
                                            
02/06/2025 23:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
 - 
                                            
02/06/2025 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
 - 
                                            
02/06/2025 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
 - 
                                            
02/06/2025 13:46
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 245
 - 
                                            
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
 - 
                                            
29/05/2025 12:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 207
 - 
                                            
27/05/2025 17:25
Juntada - Informações
 - 
                                            
27/05/2025 17:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 245
 - 
                                            
27/05/2025 17:19
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
27/05/2025 07:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 223
 - 
                                            
26/05/2025 17:46
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233
 - 
                                            
26/05/2025 10:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231
 - 
                                            
26/05/2025 10:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 229
 - 
                                            
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0041811-68.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00397564720238272729/TO)RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNESINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 227 - 23/05/2025 - Expedido OfícioEvento 212 - 22/05/2025 - Despacho Mero expediente - 
                                            
23/05/2025 15:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 221
 - 
                                            
23/05/2025 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
 - 
                                            
23/05/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
 - 
                                            
23/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 228
 - 
                                            
23/05/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
 - 
                                            
23/05/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
 - 
                                            
23/05/2025 09:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 233
 - 
                                            
23/05/2025 09:42
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
23/05/2025 09:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231
 - 
                                            
23/05/2025 09:41
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
23/05/2025 09:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 229
 - 
                                            
23/05/2025 09:41
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
23/05/2025 09:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
 - 
                                            
23/05/2025 09:40
Expedido Ofício
 - 
                                            
23/05/2025 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
 - 
                                            
23/05/2025 09:39
Expedido Ofício
 - 
                                            
23/05/2025 09:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: REGINALDO DE SOUZA MANRIQUE (por substituição em 23/05/2025 10:18:23)
 - 
                                            
23/05/2025 09:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
23/05/2025 09:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 221
 - 
                                            
23/05/2025 09:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
23/05/2025 08:05
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 192
 - 
                                            
22/05/2025 19:14
Juntada - Certidão
 - 
                                            
22/05/2025 16:55
Juntada - Informações
 - 
                                            
22/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 214
 - 
                                            
22/05/2025 16:48
Juntada - Informações
 - 
                                            
22/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
22/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
22/05/2025 16:26
Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - 16/06/2025 08:00. Refer. Evento 176
 - 
                                            
22/05/2025 16:24
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
22/05/2025 16:12
Conclusão para despacho
 - 
                                            
19/05/2025 18:48
Juntada - Informações
 - 
                                            
19/05/2025 15:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 188
 - 
                                            
16/05/2025 17:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 207
 - 
                                            
16/05/2025 17:55
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
16/05/2025 09:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196
 - 
                                            
15/05/2025 13:13
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 190
 - 
                                            
15/05/2025 08:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
 - 
                                            
15/05/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
 - 
                                            
14/05/2025 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
 - 
                                            
14/05/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
 - 
                                            
14/05/2025 14:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194
 - 
                                            
14/05/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
 - 
                                            
14/05/2025 14:01
Expedido Ofício
 - 
                                            
14/05/2025 14:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196
 - 
                                            
14/05/2025 14:00
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
14/05/2025 13:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194
 - 
                                            
14/05/2025 13:58
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
14/05/2025 13:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 192
 - 
                                            
14/05/2025 13:55
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
14/05/2025 13:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 190
 - 
                                            
14/05/2025 13:54
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
14/05/2025 13:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 188
 - 
                                            
14/05/2025 13:53
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
14/05/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
 - 
                                            
14/05/2025 13:52
Expedido Ofício
 - 
                                            
31/03/2025 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
 - 
                                            
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
 - 
                                            
26/03/2025 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
 - 
                                            
26/03/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
 - 
                                            
26/03/2025 10:25
Protocolizada Petição
 - 
                                            
26/03/2025 09:47
Protocolizada Petição
 - 
                                            
17/03/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
 - 
                                            
17/03/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
 - 
                                            
14/03/2025 22:14
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
 - 
                                            
14/03/2025 22:11
Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PALMAS - 23/06/2025 08:00. Refer. Evento 165
 - 
                                            
14/03/2025 16:52
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
 - 
                                            
14/03/2025 16:06
Decisão - Outras Decisões
 - 
                                            
28/02/2025 13:20
Conclusão para decisão
 - 
                                            
27/02/2025 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
 - 
                                            
27/02/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
 - 
                                            
21/02/2025 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
 - 
                                            
21/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
 - 
                                            
21/02/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
 - 
                                            
21/02/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
 - 
                                            
21/02/2025 14:08
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
21/02/2025 14:07
Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PALMAS - 28/04/2025 08:00
 - 
                                            
12/02/2025 16:11
Conclusão para despacho
 - 
                                            
11/02/2025 21:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 156
 - 
                                            
11/02/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
 - 
                                            
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 153
 - 
                                            
04/02/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
 - 
                                            
04/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
 - 
                                            
28/01/2025 14:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
 - 
                                            
27/01/2025 18:21
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
 - 
                                            
27/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
27/01/2025 18:18
Lavrada Certidão
 - 
                                            
27/01/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/01/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/01/2025 17:00
Decisão - Outras Decisões
 - 
                                            
23/01/2025 15:50
Conclusão para decisão
 - 
                                            
21/01/2025 22:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
 - 
                                            
20/01/2025 14:09
Protocolizada Petição
 - 
                                            
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
 - 
                                            
04/12/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/11/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
 - 
                                            
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
 - 
                                            
12/11/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
12/11/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/11/2024 14:30
Trânsito em Julgado
 - 
                                            
21/10/2024 15:47
Protocolizada Petição - (TO012991)
 - 
                                            
04/10/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
03/10/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
 - 
                                            
03/10/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
 - 
                                            
30/09/2024 15:18
Protocolizada Petição
 - 
                                            
27/09/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
27/09/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
27/09/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
27/09/2024 13:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
 - 
                                            
26/09/2024 15:15
Protocolizada Petição
 - 
                                            
26/09/2024 13:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
 - 
                                            
26/09/2024 13:03
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
26/09/2024 10:41
Protocolizada Petição
 - 
                                            
26/09/2024 07:52
Protocolizada Petição
 - 
                                            
24/09/2024 07:37
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
 - 
                                            
05/09/2024 16:39
Conclusão para julgamento
 - 
                                            
04/09/2024 22:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
04/09/2024 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
30/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
30/08/2024 14:20
Lavrada Certidão
 - 
                                            
26/08/2024 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
07/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/08/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/08/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
 - 
                                            
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
 - 
                                            
25/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/07/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/07/2024 14:00
Juntada - Outros documentos
 - 
                                            
25/07/2024 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
 - 
                                            
25/07/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
 - 
                                            
22/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
12/07/2024 10:08
Protocolizada Petição
 - 
                                            
08/07/2024 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
08/07/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
08/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/07/2024 14:31
Juntada - Informações
 - 
                                            
03/07/2024 14:04
Protocolizada Petição
 - 
                                            
02/07/2024 14:55
Juntada - Informações
 - 
                                            
01/07/2024 14:52
Juntada - Informações
 - 
                                            
27/06/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
27/06/2024 16:30
Expedido Ofício
 - 
                                            
27/06/2024 15:47
Lavrada Certidão
 - 
                                            
27/06/2024 00:22
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
25/06/2024 16:26
Conclusão para decisão
 - 
                                            
25/06/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
25/06/2024 16:18
Expedido Ofício
 - 
                                            
24/06/2024 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
 - 
                                            
24/06/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
 - 
                                            
21/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
19/06/2024 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
19/06/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
17/06/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
14/06/2024 14:55
Decisão - Outras Decisões
 - 
                                            
12/06/2024 09:57
Conclusão para decisão
 - 
                                            
10/06/2024 19:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
21/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/05/2024 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
02/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/04/2024 20:06
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
23/04/2024 16:10
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 23/04/2024 14:00. Refer. Evento 40
 - 
                                            
22/04/2024 12:48
Conclusão para despacho
 - 
                                            
20/04/2024 13:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
19/04/2024 13:17
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
19/04/2024 13:17
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
18/04/2024 16:07
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
 - 
                                            
16/04/2024 20:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
15/04/2024 13:52
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
 - 
                                            
01/04/2024 14:31
Juntada - Outros documentos
 - 
                                            
01/04/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
26/03/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
 - 
                                            
21/03/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
18/03/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
18/03/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
 - 
                                            
15/03/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
15/03/2024 15:22
Juntada - Outros documentos
 - 
                                            
15/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/03/2024 14:46
Expedido Ofício
 - 
                                            
15/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/03/2024 14:40
Expedido Ofício
 - 
                                            
15/03/2024 14:37
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
 - 
                                            
14/03/2024 19:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
13/03/2024 14:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
12/03/2024 21:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
12/03/2024 15:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
12/03/2024 15:53
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
12/03/2024 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
12/03/2024 15:52
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
12/03/2024 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
12/03/2024 15:52
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
12/03/2024 15:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
12/03/2024 15:51
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
12/03/2024 15:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
 - 
                                            
12/03/2024 15:51
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
12/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/03/2024 15:42
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
07/03/2024 19:39
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 23/04/2024 14:00
 - 
                                            
06/02/2024 09:24
Conclusão para decisão
 - 
                                            
06/02/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
31/01/2024 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
 - 
                                            
18/01/2024 15:40
Alterada a parte - Situação da parte JAILSON PACIFICO DE OLIVEIRA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
 - 
                                            
18/01/2024 00:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/01/2024 00:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/01/2024 15:26
Decisão - Outras Decisões
 - 
                                            
13/12/2023 16:55
Conclusão para decisão
 - 
                                            
12/12/2023 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
11/12/2023 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
 - 
                                            
07/12/2023 11:48
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0039756-47.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 28
 - 
                                            
04/12/2023 13:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0039757-32.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 61
 - 
                                            
27/11/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/11/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/11/2023 22:08
Decisão - Saneamento e Organização do processo
 - 
                                            
14/11/2023 19:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
10/11/2023 16:39
Conclusão para decisão
 - 
                                            
10/11/2023 16:13
Protocolizada Petição
 - 
                                            
09/11/2023 15:41
Protocolizada Petição
 - 
                                            
31/10/2023 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
31/10/2023 15:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
31/10/2023 15:04
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
 - 
                                            
31/10/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
31/10/2023 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
 - 
                                            
31/10/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
 - 
                                            
31/10/2023 09:33
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
30/10/2023 17:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
 - 
                                            
30/10/2023 14:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
 - 
                                            
30/10/2023 14:33
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
 - 
                                            
30/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/10/2023 13:54
Expedido Ofício
 - 
                                            
30/10/2023 13:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT
 - 
                                            
27/10/2023 18:18
Decisão - Recebimento - Denúncia
 - 
                                            
27/10/2023 16:03
Conclusão para decisão
 - 
                                            
27/10/2023 16:02
Processo Corretamente Autuado
 - 
                                            
27/10/2023 15:23
Distribuído por dependência - Número: 00397564720238272729/TO
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PORTARIA • Arquivo
RELATÓRIO JÚRI • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000989-75.2025.8.27.2726
Uniao Brasileira de Educacao Catolica
Luzenir Alves Rocha Henrique
Advogado: Lucas Tassinari
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/05/2025 11:30
Processo nº 0018622-04.2021.8.27.2706
Samilla de Oliveira Pires Gomes
Reinaldo Pagani Pereira Cardoso
Advogado: Brenon Alves Nascimento Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/09/2021 20:46
Processo nº 0018622-04.2021.8.27.2706
Guilherme Roques Gomes
Os Mesmos
Advogado: Carla Neves Cabral
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/07/2025 18:42
Processo nº 0010089-03.2024.8.27.2722
Tiago Barzotto Wegener
Joia Rara Participacoes SA
Advogado: Henrique Rocha Armando
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/08/2024 17:51
Processo nº 0015183-71.2025.8.27.2729
Genivaldo Carreiro Chaves
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/04/2025 14:44