11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0035629-32.2024.8.27.2729/TOAUTOR: KLEIDIONE MENESES DA SILVAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, consequentemente: 1.

DECLARO ?a inexistência de relação jurídica entre as partes (evento 1, COMP7);? 2.

DETERMINO que a parte requerida proceda a retirada do débito em nome do autor, no valor de R$ 240,40 (duzentos e quarenta reais e quarenta centavos) inserido na plataforma Serasa Limpa Nome (?evento 1, COMP7?), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 497, do Código de Processo Civil, a ser revertida em favor da parte requerente.

Em razão da sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento "pro rata" das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, §2°, c/c artigo 86, caput, ambos do Código de Processo Civil. Entretanto, suspendo a exigibilidade, com espeque no art. 98, § 3º, do CPC (?evento 7, DECDESPA1?).

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/06/2025 14:23

Conclusão para julgamento
30/05/2025 17:46

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
30/05/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
25/03/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
25/03/2025 18:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 15:28

Juntada - Documento
18/02/2025 15:47

Conclusão para julgamento
11/02/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/10/2024 14:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 29/10/2024 14:30. Refer. Evento 8
25/10/2024 11:42

Juntada - Certidão
24/10/2024 13:10

Protocolizada Petição
24/10/2024 11:52

Protocolizada Petição
22/10/2024 13:35

Protocolizada Petição
22/10/2024 13:34

Protocolizada Petição
14/10/2024 17:51

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 17:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/10/2024 14:30
30/08/2024 18:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/08/2024 15:13

Conclusão para despacho
28/08/2024 15:13

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 13:03

Protocolizada Petição
28/08/2024 13:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KLEIDIONE MENESES DA SILVA - Guia 5546736 - R$ 102,40
28/08/2024 13:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KLEIDIONE MENESES DA SILVA - Guia 5546735 - R$ 158,60
28/08/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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