03/09/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69
29/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038321-04.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SOLON BEZERRA DE LIMAADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 22/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038321-04.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SOLON BEZERRA DE LIMAADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 24.495,53 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até maio de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 15:21

Conta Atualizada
22/08/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 11:27

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 13:54

Conclusão para decisão
17/07/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038321-04.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SOLON BEZERRA DE LIMAADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 08/06/2025 - PETIÇÃO Evento 49 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente
10/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 21:18

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 12:20

Conclusão para despacho
05/05/2025 12:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/05/2025 10:28

Protocolizada Petição
30/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:16

Trânsito em Julgado
01/04/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/03/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025 16:16

Conclusão para julgamento
18/02/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
22/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 11:06

Protocolizada Petição
21/01/2025 22:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/12/2024 12:53

Conclusão para julgamento
12/12/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 22:21

Despacho - Determinação de Citação
27/09/2024 12:00

Conclusão para despacho
23/09/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/09/2024 12:40

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:21

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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