15/07/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002164-24.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JANAINA DO NASCIMENTO GUIMARAESADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JANAINA DO NASCIMENTO GUIMARAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 45.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 53).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/07/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 13:48

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
22/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/11/2024 11:10

Processo Reativado
20/11/2024 07:49

Protocolizada Petição
18/11/2024 14:24

Baixa Definitiva
15/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
07/11/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:48

Trânsito em Julgado
05/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2024 11:48

Conclusão para julgamento
09/08/2024 11:48

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 08/07/2024 17:00. Refer. Evento 18
08/07/2024 18:33

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - (TO012304)
08/07/2024 16:56

Protocolizada Petição
08/07/2024 14:15

Conclusão para despacho
28/06/2024 17:44

Protocolizada Petição
19/06/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2024 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2024 14:40

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/07/2024 17:00
05/06/2024 20:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/04/2024 14:38

Conclusão para despacho
03/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 10:40

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 13:33

Conclusão para despacho
26/10/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:17

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 16:09

Conclusão para despacho
11/10/2023 16:09

Processo Corretamente Autuado
06/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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