21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
15/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
14/07/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
14/07/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
14/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005209-07.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: CLESIA MONTEIRO BOTELHO AGUIARADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 233 - 10/07/2025 - Conta Atualizada
11/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 235
11/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
10/07/2025 14:52

Conta Atualizada
08/07/2025 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
07/07/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
04/07/2025 07:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
04/07/2025 06:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
04/07/2025 06:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
03/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
03/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
03/07/2025 06:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
26/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
26/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
26/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/06/2025 16:22

Conclusão para despacho
20/05/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
09/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
09/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:37

Lavrada Certidão
09/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:36

Lavrada Certidão
09/05/2025 15:35

Trânsito em Julgado
05/05/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
24/04/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
24/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2025 12:43

Conclusão para julgamento
22/04/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/04/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
10/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
10/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
08/04/2025 13:45

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
21/03/2025 12:46

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 18:00

Conclusão para despacho
20/03/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
05/03/2025 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
17/02/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:24

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 14:03

Conclusão para despacho
06/02/2025 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/02/2025 11:20

Protocolizada Petição
04/02/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
04/02/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/02/2025 17:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
03/02/2025 15:26

Conclusão para decisão
03/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2025/001025 processada no TJTO com o No. 00010683520258272700/TJTO
03/02/2025 14:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2025/001026 processada no TJTO com o No. 00010675020258272700/TJTO
03/02/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
02/02/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
22/01/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
22/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:58

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
03/12/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
03/12/2024 14:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 13:53

Conclusão para despacho
03/12/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/12/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
01/12/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/12/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
22/11/2024 13:26

Conta Atualizada
22/11/2024 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
22/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/11/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
21/11/2024 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
11/11/2024 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
11/11/2024 14:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 13:52

Conclusão para despacho
11/11/2024 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
11/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:43

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/11/2024 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
05/11/2024 11:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/11/2024 17:53

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
21/10/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:13

Lavrada Certidão
11/10/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 12:34

Conclusão para despacho
23/09/2024 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
19/09/2024 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
19/09/2024 15:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/09/2024 15:00

Conclusão para despacho
18/09/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/09/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:24

Lavrada Certidão
18/09/2024 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
16/09/2024 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
13/09/2024 16:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/09/2024 14:26

Conclusão para despacho
10/09/2024 14:23

Trânsito em Julgado
09/09/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/08/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/08/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
26/08/2024 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2024 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
16/08/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/08/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
22/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
11/04/2024 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
11/04/2024 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
11/04/2024 12:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/04/2024 14:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2024 12:40

Conclusão para decisão
28/11/2023 16:10

Protocolizada Petição
17/11/2023 08:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
10/11/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/11/2023 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
24/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/05/2023 14:05

Conclusão para julgamento
22/05/2023 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/04/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:12

Lavrada Certidão
27/03/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/03/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:09

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 16:37

Conclusão para decisão
29/11/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/11/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/11/2022 14:06

Trânsito em Julgado
13/10/2022 13:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00052090720208272722
26/08/2022 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00052090720208272722/TJTO
05/02/2021 13:47

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00052090720208272722/TJTO
03/02/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/02/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/01/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/12/2020 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/11/2020 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/11/2020 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/11/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/11/2020 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/08/2020 15:12

Conclusão para julgamento
19/08/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
23/07/2020 12:27

Protocolizada Petição
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2020 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2020 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 14:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/06/2020 09:01

Conclusão para decisão
17/06/2020 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2020 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
22/05/2020 09:01

Protocolizada Petição
12/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2020 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2020 14:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/03/2020 09:33

Conclusão para despacho
29/03/2020 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00