TJTO - 0017630-38.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/07/2025 17:51 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX 
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                                            07/07/2025 17:53 Protocolizada Petição 
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                                            07/07/2025 16:04 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            04/07/2025 03:02 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            03/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            03/07/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017630-38.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOAO NOGUEIRA BARBOSAADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 23/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 59 - 17/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 56 - 02/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
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                                            02/07/2025 15:19 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            24/06/2025 16:57 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            24/06/2025 16:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            23/06/2025 16:38 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            23/06/2025 16:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            23/06/2025 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 13:10 Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC 
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                                            17/06/2025 11:59 Conta Atualizada 
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                                            12/06/2025 14:35 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            12/06/2025 14:31 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN 
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                                            02/06/2025 16:44 Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv 
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                                            02/06/2025 16:40 Conclusão para despacho 
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                                            29/04/2025 17:55 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            25/03/2025 20:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025 
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                                            22/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            12/03/2025 16:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/03/2025 16:30 Despacho - Mero expediente 
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                                            12/03/2025 13:42 Conclusão para despacho 
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                                            12/03/2025 13:42 Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" 
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                                            12/03/2025 13:41 Trânsito em Julgado 
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                                            24/02/2025 16:55 Protocolizada Petição 
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                                            19/02/2025 20:14 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/02/2025 21:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE 
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                                            06/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            29/01/2025 13:33 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            29/01/2025 13:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            27/01/2025 17:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            27/01/2025 17:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            27/01/2025 17:35 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração 
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                                            27/01/2025 14:36 Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Ato ordinatório praticado - 27/01/2025 13:37:30) 
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                                            27/01/2025 14:36 Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2025 13:37:31) 
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                                            27/01/2025 14:35 Conclusão para despacho 
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                                            22/01/2025 18:17 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30 
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                                            22/01/2025 18:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            20/01/2025 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/01/2025 16:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/12/2024 15:08 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            16/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            06/12/2024 14:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            06/12/2024 14:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            06/12/2024 14:21 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência 
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                                            26/11/2024 20:42 Conclusão para julgamento 
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                                            26/11/2024 08:10 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            25/11/2024 18:11 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18 
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                                            23/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19 
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                                            12/11/2024 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/11/2024 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/11/2024 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 14:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/11/2024 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 14:34 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            12/10/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            02/10/2024 13:25 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            02/10/2024 13:25 Decisão - Outras Decisões 
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                                            17/09/2024 23:25 Conclusão para despacho 
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                                            17/09/2024 23:25 Processo Corretamente Autuado 
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                                            16/09/2024 14:58 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            16/09/2024 14:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            10/09/2024 19:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 19:03 Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            10/09/2024 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 15:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2024 14:52 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA 
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                                            02/09/2024 16:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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