30/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001191-27.2025.8.27.2702/TO AUTOR: ANTONIO CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB TO000441)RÉU: CICERO JOSE SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050) SENTENÇA O processo tramitava regularmente quando as partes se compuseram, requerendo sua homologação. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Observa-se do acordo apresentado, que este preserva os direitos e interesses das partes, não havendo indícios de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice à sua homologação.

Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe , sejam os autos arquivados.

Cumpra-se nos termos requeridos no acordo.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

P.R.I.
29/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/07/2025 00:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 15:59

Conclusão para julgamento
21/07/2025 15:10

Protocolizada Petição
11/07/2025 14:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001191-27.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: ANTONIO CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB TO000441)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 08/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 5 - 08/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 4 - 01/07/2025 - Despacho Mero expediente
09/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
09/07/2025 18:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 18:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
09/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/07/2025 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
08/07/2025 16:23

Juntada - Informações
08/07/2025 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
08/07/2025 14:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 18/08/2025 13:30
01/07/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 13:17

Conclusão para decisão
01/07/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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