TJTO - 0002168-93.2024.8.27.2721
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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03/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002168-93.2024.8.27.2721/TO AUTOR: HADLEY AGUIAR DA CRUZADVOGADO(A): RONEY VIANA DE OLIVEIRA (OAB TO008611)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)RÉU: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA. ajuizada por HADLEY AGUIAR DA CRUZ em desfavor de BANCO DO BRASIL SA e ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ambos qualificados nos autos.
Eis o breve relatório.
DECIDO.
II-FUNDAMENTO.
Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.
Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação.
III-DISPOSITIVO.
Ante ao exposto, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial de evento 69, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.
Honorários nos termos do acordo Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Guaraí, data certificada pelo sistema e-Proc. -
30/06/2025 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2025 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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13/06/2025 13:55
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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03/06/2025 11:11
Protocolizada Petição
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27/05/2025 16:48
Protocolizada Petição
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10/03/2025 22:55
Conclusão para despacho
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06/03/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/03/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 20:15
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/02/2025 19:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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18/12/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/12/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/12/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:30
Protocolizada Petição
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25/11/2024 19:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
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08/11/2024 14:53
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 08/11/2024 13:00. Refer. Evento 24
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08/11/2024 12:17
Juntada - Certidão
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08/11/2024 12:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
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07/11/2024 19:39
Protocolizada Petição
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06/11/2024 20:04
Protocolizada Petição
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06/11/2024 08:54
Protocolizada Petição
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16/10/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/10/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/10/2024 19:29
Protocolizada Petição
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09/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 10:56
Protocolizada Petição
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08/10/2024 10:35
Protocolizada Petição
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07/10/2024 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/09/2024 15:36
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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23/09/2024 15:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 11:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
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20/09/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:31
Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
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20/09/2024 10:31
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 08/11/2024 13:00
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19/09/2024 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 14:13
Decisão - Concessão - Liminar
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18/09/2024 12:31
Conclusão para despacho
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17/09/2024 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 19:54
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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19/08/2024 17:20
Conclusão para despacho
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13/08/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2024 13:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5512137, Subguia 40606 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
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13/08/2024 12:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5512138, Subguia 40514 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
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08/08/2024 17:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5512138, Subguia 5425953
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08/08/2024 17:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5512137, Subguia 5425947
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03/08/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 07:55
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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14/07/2024 14:35
Conclusão para despacho
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14/07/2024 14:34
Processo Corretamente Autuado
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11/07/2024 12:14
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HADLEY AGUIAR DA CRUZ - Guia 5512138 - R$ 100,00
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11/07/2024 12:14
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HADLEY AGUIAR DA CRUZ - Guia 5512137 - R$ 155,00
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11/07/2024 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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