18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
18/07/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
15/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 273
15/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
10/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272
09/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 272, 271 e 270
09/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
09/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
09/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
09/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
09/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
09/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272
09/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0007137-90.2020.8.27.2722/TO AUTOR: ADÉLIA NOGUEIRA GLÓRIAADVOGADO(A): JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905)AUTOR: MONIQUE NUNES NOGUEIRAADVOGADO(A): JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905)AUTOR: HEDER ROBERTO NUNES NOGUEIRAADVOGADO(A): JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905)AUTOR: LUISANA NOGUEIRA GLORIAADVOGADO(A): JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905)AUTOR: LUIS CARLOS NOGUEIRA GLORIAADVOGADO(A): JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905)AUTOR: IVONE NOGUEIRA GLORIAADVOGADO(A): JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905) SENTENÇA Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL proposto por ADÉLIA NOGUEIRA GLÓRIA em razão do falecimento de ISABEL NOGUEIRA GLORIA.

O processo teve seu tramite normal, contudo, tanto o inventariante intimado e os herdeiros de igual forma, não manifestaram nos autos, ocasionando o arquivamento do feito, de forma provisória. O feito encontra-se paralisado há mais de 01 (um) ano, sem qualquer manifestação do inventariante ou dos herdeiros, mesmo após intimações pessoais realizadas. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO O inventário judicial encontra-se paralisado há mais de 01 (um) ano, sem qualquer manifestação do inventariante ou dos herdeiros, mesmo após intimações específicas para dar prosseguimento ao feito.

O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil determina a extinção do processo quando "pelo não cumprimento de qualquer dos deveres das partes, o processo permanecer suspenso por mais de 1 (um) ano".

Nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, o juiz deve extinguir o processo quando "o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

A jurisprudência é pacífica no sentido de que o inventário pode ser extinto quando há abandono pelos interessados: APELAÇÃO CÍVEL.

INVENTÁRIO.

INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS.

VÁLIDADE.

REMOÇÃO DA INVENTARIANTE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DOS DEMAIS HERDEIROS.

OCORRÊNCIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Válida a intimação dos herdeiros na ação de inventário, quando a intimação é realizada no endereço constante nos autos e não observado pela parte o dever processual de atualização dos dados necessários às comunicações pessoais, à míngua de indicação precisa de novo endereço, bem como justa causa para a não indicação.

Isso em consonância com o princípio de boa-fé e lealdade processual, segundo o qual as partes devem informar eventual mudança de endereço. 2.

A inércia do inventariante, por si só, em dar prosseguimento ao feito não é suficiente para a extinção do inventário por abandono da causa ou interesse processual, visto que há interesse público.

Entretanto, na hipótese dos autos, todos os demais herdeiros intimados pessoalmente não demonstraram interesse no encargo da inventariança, o que impõe reconhecer a falta de interesse processual.3.

Apelação conhecida e não provida.(Acórdão 1829480, 0051634-17.2010.8.07.0001, Relator(a): FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/03/2024, publicado no DJe: 25/03/2024.) A Lei nº 11.441/2007 e a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça regulamentaram o inventário extrajudicial, permitindo que o procedimento seja realizado em cartório de notas quando: Todos os herdeiros forem capazes e concordes;Não houver testamento;Não existirem credores pendentes.

Destaco que o princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, impõe ao Poder Judiciário o dever de evitar a eternização da jurisdição.

A manutenção indefinida de processos abandonados pelas partes contraria os princípios da economia processual e da eficiência administrativa, onerando desnecessariamente o sistema judiciário.

Por fim, a extinção do inventário judicial não impede a abertura de novo processo sucessório, seja judicial ou extrajudicial, caso os interessados desejem posteriormente regularizar a sucessão.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE INVENTÁRIO, sem resolução de mérito, em razão do abandono da causa pelo inventariante e herdeiros.

Tendo em vista que o inventário e a partilha podem ser realizados por via extrajudicial, conforme determina a Lei nº 11.441/2007, fica ressalvada às partes interessadas a possibilidade de proceder ao inventário em cartório de notas, observados os requisitos legais.

Custas pelos interessados, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
08/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 14:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
08/07/2025 14:29

Conclusão para julgamento
08/07/2025 14:25

Processo Desarquivado
01/07/2024 17:10

Arquivamento Provisório
28/06/2024 17:12

Decisão - Determinação - Arquivamento
28/06/2024 14:37

Conclusão para despacho
28/06/2024 14:37

Lavrada Certidão
08/04/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248
08/04/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
02/04/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 246, 251, 247, 250 e 249
02/04/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
02/04/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
02/04/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
02/04/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
02/04/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
02/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:16

Juntada - Outros documentos
01/04/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 232, 237, 233, 236, 235 e 234
01/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
01/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
01/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
01/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
01/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
01/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:42

Juntada - Outros documentos
26/02/2024 09:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 213
23/02/2024 19:42

Protocolizada Petição
22/02/2024 12:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 219
06/02/2024 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 215
22/01/2024 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 217
19/01/2024 16:23

Juntada - Informações
19/01/2024 16:18

Juntada - Informações
19/01/2024 15:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/01/2024 15:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/01/2024 14:29

Lavrada Certidão
19/01/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 219
19/01/2024 14:25

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/01/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 217
19/01/2024 14:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/01/2024 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 215
19/01/2024 13:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/01/2024 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 213
19/01/2024 13:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
15/01/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 13:13

Conclusão para despacho
13/01/2024 22:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 208
10/01/2024 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 208
10/01/2024 16:36

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/10/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197, 199, 198, 200 e 201
04/10/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200 e 201
11/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:12

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 12:26

Conclusão para despacho
10/09/2023 22:24

Protocolizada Petição
01/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/08/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 15:48

Conclusão para despacho
14/08/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
03/08/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/07/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:31

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 13:47

Conclusão para despacho
18/07/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
13/07/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/07/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
10/07/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/07/2023 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
06/07/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
03/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
03/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/07/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 12:26

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
30/06/2023 12:18

Conclusão para despacho
30/06/2023 10:22

Protocolizada Petição
28/06/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
28/06/2023 06:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
27/06/2023 12:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:07

Lavrada Certidão
14/06/2023 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
14/06/2023 13:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
14/06/2023 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
14/06/2023 13:55

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/06/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 06:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
31/05/2023 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/05/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 20:42

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 16:31

Conclusão para despacho
23/05/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/05/2023 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:40

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 12:48

Conclusão para despacho
03/05/2023 10:15

Protocolizada Petição
02/04/2023 18:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
30/03/2023 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
08/03/2023 11:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
08/03/2023 11:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
03/03/2023 08:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
27/02/2023 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
27/02/2023 14:26

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/02/2023 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
27/02/2023 14:26

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/02/2023 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
27/02/2023 14:07

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/02/2023 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
27/02/2023 14:04

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/02/2023 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
27/02/2023 14:04

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/11/2022 22:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 117, 120, 119 e 118
30/11/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/11/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/11/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/11/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/11/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/11/2022 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:50

Lavrada Certidão
10/10/2022 11:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
06/10/2022 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
06/10/2022 15:32

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
22/09/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/09/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022 16:15

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 12:04

Conclusão para despacho
19/05/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97, 96, 99 e 98
19/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:18

Despacho - Mero expediente
08/04/2022 11:57

Conclusão para despacho
08/04/2022 11:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVONE NOGUEIRA GLÓRIA - EXCLUÍDA
08/04/2022 08:57

Protocolizada Petição
06/04/2022 18:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 83, 81 e 82
06/04/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/04/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/04/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/04/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/04/2022 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
04/04/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:17

Despacho - Mero expediente
04/04/2022 13:41

Juntada - Informações
11/03/2022 09:25

Protocolizada Petição
14/02/2022 13:25

Protocolizada Petição
14/02/2022 13:22

Protocolizada Petição
14/02/2022 12:39

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 12:52

Conclusão para despacho
11/02/2022 11:07

Protocolizada Petição
10/02/2022 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
10/02/2022 15:23

Expedido Mandado
08/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/01/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 15:37

Despacho - Mero expediente
12/01/2022 12:13

Conclusão para despacho
12/01/2022 12:12

Juntada - Certidão
16/09/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/08/2021 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2021 13:54

Despacho - Mero expediente
30/08/2021 12:04

Conclusão para despacho
30/08/2021 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:09

Lavrada Certidão
26/04/2021 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/04/2021 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/04/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:17

Despacho - Mero expediente
20/04/2021 11:23

Conclusão para despacho
20/04/2021 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/02/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
01/12/2020 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/12/2020 14:58

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 13:02

Conclusão para despacho
01/12/2020 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/11/2020 00:14

Protocolizada Petição
11/11/2020 00:12

Protocolizada Petição
11/11/2020 00:10

Protocolizada Petição
23/10/2020 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
16/10/2020 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2020 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/10/2020 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/10/2020 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/10/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1EFAM
30/09/2020 15:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/09/2020 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> TOGURCEMAN
25/09/2020 13:55

Expedido Mandado
24/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
23/09/2020 12:55

Despacho - Mero expediente
23/09/2020 12:39

Conclusão para despacho
23/09/2020 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2020 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2020 10:41

Protocolizada Petição
18/08/2020 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
28/07/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2020 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/06/2020 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 20:44

Lavrado - Termo de Compromisso
03/06/2020 09:47

Despacho - Mero expediente
02/06/2020 17:34

Conclusão para despacho
02/06/2020 17:33

Processo Corretamente Autuado
02/06/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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