16/07/2025 15:07

Conclusão para julgamento
16/07/2025 15:06

Lavrada Certidão
16/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 17:40

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
07/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0001121-87.2024.8.27.2720/TO EMBARGANTE: JOAO ELITON ALVES ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO (OAB MA019542)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO ESPECIFICAR PROVAS 1.

INTIMEM-SE as partes para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. 1.1- Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO, isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados. 1.2- O pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434 do CPC, excetuado o disposto no artigo 435 do mesmo diploma legal. 1.3- Quando a Fazenda Pública e/ou Defensoria Pública ocupar um dos polos, intimar com prazo em dobro. 2.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). d.1) as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471 do CPC). 3.

Por outro lado, se ambas as partes estiverem satisfeitas com as provas constantes nos autos, e por isso dispensarem a instrução, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão para julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). 4.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
04/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:07

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 14:40

Conclusão para decisão
25/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:07

Protocolizada Petição
30/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
29/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/05/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 13:35

Conclusão para despacho
12/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 12:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2024 15:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/09/2024 12:56

Conclusão para despacho
13/09/2024 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:42

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/07/2024 13:59

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/07/2024 18:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO ELITON ALVES ALMEIDA - Guia 5525572 - R$ 50,00
30/07/2024 18:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO ELITON ALVES ALMEIDA - Guia 5525571 - R$ 39,00
30/07/2024 18:25

Distribuído por dependência - Número: 00021184120228272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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