21/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0016625-78.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: J F DE FRANCAADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de cinco dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:19

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 17:39

Conclusão para despacho
17/07/2025 17:39

Lavrada Certidão
17/07/2025 17:34

Juntada - Informações
17/07/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0016625-78.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: J F DE FRANCAADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

A Executada, manifestou nos autos, alegando que a verba encontrada é impenhorável, afirma que os valores são oriundos de programa federal do INSS (Seguro Desemprego), sendo portanto verbas impenhoráveis.

Por certo a execução busca a satisfação do débito, contudo sempre respeitando os limites, sejam legais, sejam da dignidade da pessoa.

No presente feito restou comprovado, que o dinheiro encontrado faz parte do mínimo existencial da Executada, tornando o valor impenhorável.

Diante disso, reconheço a impenhorabilidade e determino o desbloqueio do valor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
08/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:38

Lavrada Certidão
04/07/2025 14:29

Juntada - Informações
16/06/2025 17:00

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 13:16

Conclusão para despacho
12/06/2025 09:15

Protocolizada Petição
23/05/2025 13:51

Lavrada Certidão
23/05/2025 13:48

Juntada - Informações
25/04/2025 16:23

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 13:04

Conclusão para despacho
23/04/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:55

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 17:52

Conclusão para despacho
18/03/2025 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 16:33

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/02/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 15:57

Conclusão para despacho
06/01/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:08

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 17:07

Conclusão para despacho
02/12/2024 15:13

Juntada - Informações
29/11/2024 17:11

Juntada - Informações
29/11/2024 17:09

Lavrada Certidão
25/11/2024 13:47

Lavrada Certidão
25/11/2024 13:46

Juntada - Informações
08/11/2024 11:44

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 14:20

Conclusão para despacho
05/11/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 11:15

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 16:23

Conclusão para despacho
10/09/2024 11:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 15:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/08/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:16

Conclusão para despacho
19/08/2024 14:11

Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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