TJTO - 0022333-79.2020.8.27.2729
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:51
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
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12/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 10:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 76 e 77
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20/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77
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17/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0022333-79.2020.8.27.2729/TO AUTOR: RAIMUNDO NONATO ROCHA (Espólio)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AUTOR: JULIANNE ALMEIDA CUNHA ALVES ROCHA AKAYADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AUTOR: FABIANNE ALMEIDA CUNHA ROCHA MOURAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)AUTOR: THIAGO ALMEIDA CUNHA ALVES ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de incidente de habilitação de herdeiros suscitado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada originariamente por RAIMUNDO NONATO ROCHA em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nos autos.
O autor originário veio a falecer no curso da lide.
Os Srs(as). FABIANNE ALMEIDA CUNHA ROCHA MOURA, JULIANNE ALMEIDA CUNHA ALVES ROCHA AKAY e THIAGO ALMEIDA CUNHA ALVES ROCHA, invocando a qualidade de filhos e, portanto, herdeiros necessários do falecido, protocolaram petição no evento 55, PET1, requerendo suas habilitações para sucederem o autor no polo ativo da demanda, juntando para tanto a documentação pertinente.
Subsequentemente, através da Decisão inserta no evento 66, DECDESPA1, este Juízo, com fulcro no art. 690 do Código de Processo Civil, ordenou a citação da parte ré, BANCO DO BRASIL SA, para que se manifestasse acerca do pedido de habilitação no prazo de 05 (cinco) dias.
Devidamente intimado, o Réu não apresentou qualquer impugnação ao pedido de habilitação.
Ante o exposto, considerando a documentação apresentada, que atesta a condição de herdeiros dos postulantes, e a ausência de qualquer oposição por parte do réu, o deferimento do pedido de habilitação é medida que se impõe para o regular prosseguimento do feito.
Dito isso, DEFIRO a sucessão processual do falecido autor RAIMUNDO NONATO ROCHA pelos seus herdeiros FABIANNE ALMEIDA CUNHA ROCHA MOURA, JULIANNE ALMEIDA CUNHA ALVES ROCHA AKAY e THIAGO ALMEIDA CUNHA ALVES ROCHA, os quais passarão a integrar o polo ativo da presente demanda, como seus sucessores.
DETERMINO à Secretaria Judiciária que proceda às devidas anotações e retificações nos registros e na autuação do processo, incluindo os nomes dos habilitantes no polo ativo da ação.
CONSIDERANDO que o presente encontra-se suspenso nos termos da decisão de evento 32, DECDESPA1 (Tema 1300), MANTENHO-A nos mesmos termos.
Retificado o polo ativo, REMETA-SE o feito ao NUGEPAC.
Intime-se.
Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema. -
16/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:44
Decisão - Outras Decisões
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11/06/2025 12:22
Conclusão para decisão
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11/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 14:52
Despacho - Mero expediente
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28/05/2025 01:46
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 15:29
Protocolizada Petição
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25/05/2025 23:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 11:55
Conclusão para decisão
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23/05/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 18:51
Despacho - Mero expediente
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21/05/2025 14:04
Conclusão para decisão
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19/05/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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20/03/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2025 13:59
Despacho - Mero expediente
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17/03/2025 15:54
Conclusão para despacho
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10/03/2025 18:26
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI
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28/02/2025 14:13
Lavrada Certidão
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28/02/2025 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/02/2025 17:30
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
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12/02/2025 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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12/02/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:59
Lavrada Certidão
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11/02/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/12/2024 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/12/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:01
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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19/12/2024 15:28
Conclusão para decisão
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19/12/2024 15:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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19/12/2024 15:18
Decisão - Outras Decisões
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06/12/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/12/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/11/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/11/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 18:35
Decisão - Outras Decisões
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21/11/2024 15:47
Conclusão para decisão
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12/11/2024 15:13
Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI
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12/11/2024 13:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/11/2023 17:40
Protocolizada Petição
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02/09/2021 22:13
Despacho - Mero expediente
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15/10/2020 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2020 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2020 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2020 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2020 18:00
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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21/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/08/2020 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2020 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2020 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2020 16:50
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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10/06/2020 23:52
Protocolizada Petição
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02/06/2020 14:46
Conclusão para despacho
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02/06/2020 14:46
Juntada - Informações
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02/06/2020 14:44
Processo Corretamente Autuado
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29/05/2020 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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