15/07/2025 15:18

Conclusão para julgamento
14/07/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
07/07/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0019923-78.2024.8.27.2706/TO EMBARGANTE: ANA PAULA MOURA LEAL MENDESADVOGADO(A): FERNANDA TELES CARVALHO (OAB PI002991)ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448)ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892)EMBARGADO: DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO B E R LTDAADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES (OAB TO005056) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse sobre a realização de audiência de conciliação.

Ressalto ainda, que conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante ainda mencionar que o novo CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda.

Nesse sentido, uma vez manifesto o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).

Após, o processo será devidamente saneado.

De outro modo, a haver requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 17:43

Conclusão para despacho
14/04/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 20:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:43

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
07/10/2024 18:05

Protocolizada Petição
04/10/2024 09:36

Conclusão para despacho
04/10/2024 09:35

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 09:33

Lavrada Certidão
04/10/2024 09:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/10/2024 15:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOARA2ECIVJ para TOARA3ECIVJ)
03/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:35

Protocolizada Petição
03/10/2024 15:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA PAULA MOURA LEAL MENDES - Guia 5573329 - R$ 1.200,00
03/10/2024 15:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA PAULA MOURA LEAL MENDES - Guia 5573328 - R$ 1.221,00
03/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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