02/07/2025 14:45

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
19/06/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0048644-68.2024.8.27.2729/TO AUTOR: GILDA DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS (OAB BA047461)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveU: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2025 15:05

Conclusão para julgamento
03/06/2025 18:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 18:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/06/2025 17:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 6
02/06/2025 15:48

Juntada - Certidão
02/06/2025 13:49

Protocolizada Petição
02/06/2025 13:25

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
26/05/2025 22:48

Protocolizada Petição
30/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/01/2025 12:21

Protocolizada Petição
17/01/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/01/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/12/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/12/2024 15:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 03/06/2025 17:30
03/12/2024 15:34

Despacho - Determinação de Citação
14/11/2024 14:58

Conclusão para despacho
14/11/2024 14:58

Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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