08/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002006-05.2022.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: LUCIRENE DIAS ALVESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 02/04/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/03/2025 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
17/02/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
04/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:14

Decisão - Outras Decisões
25/11/2024 15:02

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:03

Conclusão para despacho
13/11/2024 18:03

Lavrada Certidão
12/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/10/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 19:00

Decisão - Outras Decisões
17/07/2024 16:57

Conclusão para despacho
16/07/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
27/06/2024 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
12/03/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:06

Decisão - Outras Decisões
11/03/2024 13:41

Conclusão para despacho
26/02/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2024 14:11

Protocolizada Petição
11/02/2024 12:28

Protocolizada Petição
10/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
01/02/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
08/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOAUG1ECIV
30/11/2023 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2023 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
27/11/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/11/2023 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOAUG1ECIV
16/11/2023 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2023 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
16/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/11/2023 15:47

Trânsito em Julgado
10/11/2023 16:41

Decisão - Outras Decisões
10/11/2023 14:49

Conclusão para decisão
27/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/09/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
31/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 08:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
26/07/2023 18:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00020060520228272710
04/05/2023 16:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
04/05/2023 16:53

Lavrada Certidão
03/05/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/04/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/04/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
28/03/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/03/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 09/03/2023 09:23:35)
09/03/2023 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2023 09:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/03/2023 09:17

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
08/02/2023 14:51

Conclusão para despacho
03/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
01/02/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/12/2022 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/11/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:46

Decisão - Outras Decisões
22/11/2022 17:55

Conclusão para despacho
22/11/2022 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/09/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:31

Lavrada Certidão
09/09/2022 11:33

Protocolizada Petição
22/08/2022 13:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 16:57

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
04/07/2022 15:57

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 13:45

Conclusão para despacho
01/07/2022 13:45

Processo Corretamente Autuado
01/07/2022 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/06/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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