01/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031424-57.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: VICTOR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 71 e 97, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 115, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
31/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
31/07/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
31/07/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 14:55

Conclusão para julgamento
25/07/2025 14:54

Lavrada Certidão
25/07/2025 14:00

Juntada - Informações
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 13:37

Protocolizada Petição
16/07/2025 13:08

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/07/2025 13:16

Juntada - Informações
11/07/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 13:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 18:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031424-57.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: VICTOR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 08/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 97 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2025 20:18

Protocolizada Petição
08/07/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 17:54

Conclusão para decisão
08/07/2025 17:54

Lavrada Certidão
08/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/07/2025 17:52

Lavrada Certidão
01/07/2025 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 13:53

Conclusão para despacho
28/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74
28/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/04/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/04/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:20

Lavrada Certidão
22/04/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/04/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 19:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/02/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 12:36

Conclusão para decisão
14/02/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 14:17

Conclusão para despacho
05/02/2025 14:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/01/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
23/01/2025 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/01/2025 17:26

Trânsito em Julgado
23/01/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/12/2024 08:58

Protocolizada Petição
20/12/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/12/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/12/2024 15:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 13:18

Conclusão para despacho
18/09/2024 12:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/09/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/08/2024 11:59

Conclusão para julgamento
24/08/2024 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/08/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:03

Protocolizada Petição
13/08/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 18:06

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 14:26

Conclusão para despacho
02/08/2024 14:25

Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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