04/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
04/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008903-27.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA ARAUJO MENDESADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079)REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILADVOGADO(A): PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS (OAB CE022006) DESPACHO/DECISÃO SISBAJUD - EVENTO 115 Indefiro a penhora on-line via SISBAJUD nas contas bancárias do executado, tendo em vista que foi realizada tentativa de penhora nesta modalidade, com teimosinha, há menos de 1 (um) ano - eventos 95 e seguintes.

A última tentativa de bloqueio ocorreu em 10/4/2025.

Assim, não verifico prazo razoável para a reiteração das medidas, prazo esse que vem sendo entendido pela jurisprudencia como de 1 (um) ano1.

Determino: Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito para satisfação de seu crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional.

Araguaína, 18 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD.

PENHORA ONLINE.

PEDIDO DE NOVA BUSCA.

POSSIBILIDADE.

TRANSCURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA FRUSTRADA.

DEMAIS DILIGÊNCIAS PELOS SISTEMAS RENAJUD E SNIPER INFRUTÍFERAS.

RECURSO PROVIDO.1.

A expedição de ordem de bloqueio continuado de ativos financeiros, denominada "teimosinha", a se dar pelo período de 30 (trinta) dias, constitui em típica penhora permanente de bens do devedor, providência permitida pelo atual Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), à medida em que assegura o interesse do exequente, nos termos do art. 797 do CPC e da regra contida no §1º do art. 835, do CPC, a qual dispõe ser prioritária a penhora em dinheiro.2.

Constatado o transcurso de 01 (um) ano desde a última pesquisa de ativos via SISBAJUD, além da ausência de efetividade das pesquisas realizadas por meio dos sistemas RENAJUD e SNIPER, mostra-se razoável a autorização para reiteração da consulta com utilização da ferramenta SISBAJUD na modalidade "teimosinha".(TJTO , Agravo de Instrumento, 0001553-69.2024.8.27.2700, Rel.

ANGELA ISSA HAONAT , julgado em 10/04/2024, juntado aos autos em 17/04/2024 16:49:36)
23/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:38

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 15:01

Protocolizada Petição
13/06/2025 12:21

Lavrada Certidão
13/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
02/06/2025 15:54

Conclusão para despacho
02/06/2025 15:25

Protocolizada Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/05/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158006262025
20/05/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158006262025
20/05/2025 15:03

Lavrada Certidão
15/05/2025 13:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
14/05/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
14/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:26

Lavrada Certidão
09/05/2025 14:24

Decisão - Outras Decisões
06/05/2025 14:38

Conclusão para decisão
06/05/2025 14:23

Protocolizada Petição
06/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
30/04/2025 16:34

Protocolizada Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:25

Juntada - Informações
12/02/2025 14:46

Lavrada Certidão
12/02/2025 14:45

Juntada - Informações
07/02/2025 15:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/02/2025 17:47

Conclusão para despacho
03/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/01/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 15:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2025 14:27

Conclusão para despacho
08/01/2025 14:27

Lavrada Certidão
20/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
13/11/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:29

Lavrada Certidão
23/10/2024 19:27

Decisão - Outras Decisões
15/10/2024 12:52

Conclusão para despacho
15/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/09/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
17/09/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
10/09/2024 21:36

Conta Atualizada
10/09/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2024 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
10/09/2024 10:18

Decisão - Outras Decisões
01/08/2024 17:18

Conclusão para despacho
29/07/2024 13:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/07/2024 12:24

Protocolizada Petição
23/07/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
22/07/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 60
04/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:18

Trânsito em Julgado
28/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/05/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2024 15:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/05/2024 11:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/05/2024 15:50

Conclusão para julgamento
04/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/04/2024 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/04/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/04/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:16

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 16:16

Decisão - Outras Decisões
29/08/2023 13:58

Conclusão para decisão
29/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
03/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
03/08/2023 10:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 31/07/2023 14:00. Refer. Evento 10
27/07/2023 15:29

Juntada - Certidão
27/07/2023 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
26/07/2023 18:57

Protocolizada Petição
21/06/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:01

Juntada - Informações
16/06/2023 00:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 16:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
04/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
23/05/2023 16:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2023 15:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 31/07/2023 14:00
22/05/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2023 17:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/05/2023 16:17

Conclusão para decisão
27/04/2023 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
27/04/2023 18:04

Lavrada Certidão
27/04/2023 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/04/2023 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
27/04/2023 16:08

Processo Corretamente Autuado
24/04/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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