16/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
16/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
15/07/2025 16:46

Conclusão para julgamento
15/07/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 228 Número: 00112671920258272700/TJTO
15/07/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
15/07/2025 14:54

Protocolizada Petição
15/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
14/07/2025 23:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 225
14/07/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
14/07/2025 14:40

Juntada - Certidão
14/07/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 236 - Lavrada Certidão - 14/07/2025 14:13:51)
14/07/2025 14:38

Juntada - Certidão
14/07/2025 14:33

Juntada - Certidão
14/07/2025 14:22

Juntada - Certidão
14/07/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 226
12/07/2025 10:55

Protocolizada Petição
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228
09/07/2025 14:57

Protocolizada Petição
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002574-32.2025.8.27.2737/TO RÉU: VICTOR GABRIEL RIBEIRO DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES (OAB PA027056)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: VICTOR GABRIEL FERREIRA DE ASSISADVOGADO(A): MARIA LÚCIA DA SILVA AMORIM (OAB TO007126)RÉU: THARLES DIANIS ALVES DE MELOADVOGADO(A): SANDRO MARINS DA SILVA (OAB TO011931)RÉU: REINALDO LACERDA DINIZADVOGADO(A): DEBORA VITORIA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013504) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de VICTOR GABRIEL RIBEIRO DA SILVA CARNEIRO, VICTOR GABRIEL FERREIRA DE ASSISe REINALDO LACERDA DINIZ, imputando-lhes a suposta prática do delito tipificado no artigo no artigo 159, “caput”; art. 29, “caput”; art. 61, inciso II, alínea “h” (vítima Ladismar maior de 60 anos); artigo 62, inciso IV, todos do Código Penal e THARLES DIANIS ALVES DE MELO artigo 159, “caput” e, artigo 180, “caput”; art. 29, “caput”; art. 61, inciso II, alínea “h” (vítima Ladismar maior de 60 anos); artigo 62, inciso I, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Em audiência de instrução realizada no dia 13 de junho próximo passado (evento 205, TERMOAUD2), as defesas dos acusados apresentaram pedidos de revogação das prisões preventivas decretadas.

Este juízo deliberou revisando as prisões decretadas na forma do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal e mantendo-as.

Em audiência realizada no dia 16/06/2025 (evento 192, TERMOAUD1), os acusados foram interrogados e as defesas reiteraram os pedidos de revogação das prisões.

Encerrada a instrução processual foi deferido prazo ao Ministério Público para apresentação das alegações finais por memoriais, bem como para manifestação quanto aos requerimentos de revogação das prisões formulados pelas defesas.

No evento 217.1 o Ministério Público apresentou alegações finais, manifestando-se também pela manutenção das prisões preventivas sustentando que da data em que se efetivou a prisão até o presente momento nenhum fato novo surgiu capaz de modificar o entendimento ministerial quanto à manutenção do ergástulo cautelar, devendo, portanto, segundo o parecer ministerial, ser mantida a prisão dos acusados, visando assegurar a garantia da ordem pública.

DA REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Consigno que no caso telado THARLES DIANIS ALVES DE MELO, VICTOR GABRIEL FERREIRA DE ASSIS, VICTOR GABRIEL RIBEIRO DA SILVA CARNEIRO e REINALDO LACERDA DINIZ foram presos em flagrante delito pelo cometimento do crime previsto no artigo 159, caput, do Código Penal Brasileiro, fato ocorrido no dia 30 de janeiro de 2025.

As prisões preventivas dos flagrados foram decretadas em audiência de custódia realizada no dia 11/03/2025, para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, com fundamento nos artigos 311, 312 e 313, I do Código de Processo Penal.

Os fundamentos e pressupostos utilizados para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva estão baseados na presença de indícios de materialidade e da autorias delitivas, o crime supostamente praticado, qual seja extorsão mediante sequestro, cuja pena mínima é de 08 anos de reclusão, bem como para resguardo da ordem pública.

No que diz respeito ao fumus comissi delicti, os elementos até então colhidos na fase investigatória e de instrução processual evidenciam a ocorrência do delito e a possível participação/envolvimento dos requerentes.

Já o Periculim Libertatis permanece presente, sobretudo diante da necessidade de preservar a ordem pública, não havendo até o presente momento, qualquer alteração fática ou jurídica relevante que justifique a revogação da custódia cautelar, conforme manifestação ministerial no evento 217.

Destaca-se que desde o decreto da prisão preventiva, as prisões já foram analisadas em diversas oportunidades no decorrer da tramitação processual, e revisadas por este juízo em audiência de instrução realizada no dia 13 de junho do ano em curso, não havendo até o momento alteração no quadro fático-processual que ampare a revogação da medida, tampouco foram apresentados elementos capazes de demonstrar a suficiência e adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal.

No caso telado, resta evidente que a gravidade do crime demonstra que apenas a aplicação de medidas cautelares não são suficientes para que os réus possam responder ao processo em liberdade, sendo necessária a manutenção dos ergástulos neste momento.

Pelo exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público no evento 217, INDEFIRO os pedidos de revogação de prisão e MANTENHO as prisões preventivas decretadas em face de REINALDO LACERDA DINIZ, VICTOR GABRIEL FERREIRA DE ASSIS, VICTOR GABRIEL RIBEIRO DA SILVA CARNEIRO e THARLES DIANIS ALVES DE MELO, uma vez que permanecem presentes os fundamentos e pressupostos autorizadores de suas segregações. No mais, aguarde-se o prazo das defesas para apresentação das alegações finais por memoriais.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se, mediante cautelas de estilo.

Porto Nacional-TO, data e hora do sistema.

Umbelina Lopes Pereira RodriguesJuíza de Direito
08/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 15:26

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221
07/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221
07/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
07/07/2025 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCPMA -> TOPOR2ECRI
07/07/2025 14:55

Juntada - Informações
07/07/2025 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECRI -> TOPORCPMA
02/07/2025 13:28

Conclusão para decisão
30/06/2025 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCPMA -> TOPOR2ECRI
30/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/06/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedido Ofício - 18/06/2025 18:05:49)
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/06/2025 18:20

Juntada - Informações
26/06/2025 18:16

Juntada - Informações
24/06/2025 13:46

Juntada - Outros documentos
24/06/2025 13:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 13/06/2025 14:00. Refer. Evento 63
24/06/2025 13:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 12/06/2025 14:00. Refer. Evento 61
24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
23/06/2025 17:22

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
19/06/2025 09:01

Protocolizada Petição
18/06/2025 21:13

Juntada - Informações
18/06/2025 21:10

Juntada - Informações
18/06/2025 20:53

Juntada - Informações
18/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 14:55

Juntada - Informações
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
17/06/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 145
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
17/06/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002574-32.2025.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00017602020258272737/TO)RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRARÉU: VICTOR GABRIEL RIBEIRO DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES (OAB PA027056)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: VICTOR GABRIEL FERREIRA DE ASSISADVOGADO(A): MARIA LÚCIA DA SILVA AMORIM (OAB TO007126)RÉU: THARLES DIANIS ALVES DE MELOADVOGADO(A): SANDRO MARINS DA SILVA (OAB TO011931)RÉU: REINALDO LACERDA DINIZADVOGADO(A): DEBORA VITORIA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 16/06/2025 - Lavrada Certidão
16/06/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 15:30

Expedido Ofício
16/06/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECRI -> TOPORCPMA
16/06/2025 15:16

Juntada - Informações
16/06/2025 11:17

Lavrada Certidão
16/06/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 175
16/06/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
16/06/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/06/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 07:47

Expedido Ofício
16/06/2025 06:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
16/06/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 06:18

Lavrada Certidão
16/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
13/06/2025 14:34

Protocolizada Petição
13/06/2025 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001760-20.2025.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 119
13/06/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
13/06/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 13:13

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 12:21

Conclusão para despacho
13/06/2025 12:09

Protocolizada Petição
13/06/2025 10:52

Protocolizada Petição
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002574-32.2025.8.27.2737/TO RÉU: VICTOR GABRIEL RIBEIRO DA SILVA CARNEIROADVOGADO(A): MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES (OAB PA027056)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro conforme requerido no evento 136.1.

Diligencie-se.

Porto Nacional-TO, data e hora do sistema.

Umbelina Lopes Pereira RodriguesJuíza de Direito
12/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 19:25

Expedido Ofício
12/06/2025 18:12

Lavrada Certidão
12/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 14:22

Protocolizada Petição
12/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 14:14

Lavrada Certidão
12/06/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:39

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 12:33

Conclusão para decisão
12/06/2025 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 11:58

Protocolizada Petição
12/06/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/06/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/06/2025 09:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
12/06/2025 09:37

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
12/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002574-32.2025.8.27.2737/TO RÉU: THARLES DIANIS ALVES DE MELOADVOGADO(A): SANDRO MARINS DA SILVA (OAB TO011931)RÉU: REINALDO LACERDA DINIZADVOGADO(A): DEBORA VITORIA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013504) DESPACHO/DECISÃO A defesa do acusado THARLES DIANIS ALVES DE MELO apresentou rol de testemunhas no evento 104.1.

No evento 107.1, a defesa de REINALDO LACERDA DINIZ, pugnou pela inclusão de nova testemunha de defesa.

Em que pese o requerimento extemporâneo, considerando já ter as defesas de REINALDO LACERDA DINIZ e THARLES DIANIS ALVES DE MELO apresentado respostas à acusação nos eventos 35.4 e 55.1, e já ter sido proferida decisão de saneamento e organização no evento 60.1, defiro o requerimento da defesa e determino à escrivania para que proceda a intimação das testemunhas, as quais serão ouvidas no dia 13 de junho de 2025, às 14:00 horas, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Celio Ferreira Duarte Telefone: 62 9 9623-3666.

Wesley Dias Gonçalves Telefone: 63 9 8470-0579.

Genivaldo Lopes de Souza, brasileiro, união estável, inscrito no CPF *37.***.*33-22, telefone (63) 99279-3660.

As intimações devem ser realizadas pela escrivania deste Juízo, por meio virtual, devendo informar a sala de reunião virtual com a utilização do atual sistema de audiências virtuais, mediante indicação de identificação (ID), senha e link, bem como orientações necessárias.

Caso sejam frustradas todas as tentativas por meios tecnológicos, encaminhe-se mandado à Central de Mandados para realização do ato por Oficial de Justiça, a ser diligenciado de forma pessoal, momento em que o acusado e/ou testemunhas deverão informar o endereço eletrônico e/ou número de telefone para receberem as instruções quanto ao acesso à videoconferência.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional-TO, data e hora do sistema.

Umbelina Lopes Pereira RodriguesJuíza de Direito
11/06/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025 18:02

Lavrada Certidão
11/06/2025 15:32

Conclusão para decisão
11/06/2025 15:11

Protocolizada Petição
11/06/2025 13:48

Protocolizada Petição
11/06/2025 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123 Oficial: ELVANIR MATOS GOMES (por substituição em 11/06/2025 13:32:27)
11/06/2025 13:18

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
11/06/2025 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121 Oficial: ELVANIR MATOS GOMES (por substituição em 11/06/2025 13:21:00)
11/06/2025 13:18

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
11/06/2025 12:48

Lavrada Certidão
11/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 09:22

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
10/06/2025 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 15:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 13:58

Conclusão para despacho
10/06/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/06/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
09/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 15:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
09/06/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 15:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
09/06/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 15:23

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
09/06/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 15:22

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
09/06/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84 Oficial: ELVANIR MATOS GOMES (por substituição em 09/06/2025 16:12:19)
09/06/2025 15:22

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
09/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2025 14:35

Expedido Ofício
09/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2025 14:25

Expedido Ofício
09/06/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedido Ofício - 09/06/2025 14:05:53)
09/06/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedido Ofício - 09/06/2025 14:02:02)
09/06/2025 14:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
09/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
09/06/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/06/2025 13:21

Juntada - Informações
09/06/2025 13:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 13/06/2025 14:00
09/06/2025 13:19

Juntada - Informações
09/06/2025 13:17

Audiência - de Instrução - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL - 12/06/2025 14:00
09/06/2025 09:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/06/2025 14:25

Conclusão para despacho
04/06/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 16:21

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 48
21/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 15:06

Lavrada Certidão
07/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:32

Juntada - Informações
07/05/2025 14:32

Juntada - Informações
07/05/2025 14:32

Juntada - Informações
07/05/2025 14:32

Juntada - Informações
07/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:58

Protocolizada Petição
05/05/2025 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 13:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 11:26

Protocolizada Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
23/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 09:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 18:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 14:49

Protocolizada Petição
10/04/2025 14:36

Protocolizada Petição
07/04/2025 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17 Oficial: ANACLEA RODRIGUES SOARES (por substituição em 07/04/2025 15:52:48)
07/04/2025 14:50

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
07/04/2025 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ANACLEA RODRIGUES SOARES (por substituição em 07/04/2025 15:52:33)
07/04/2025 14:50

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
07/04/2025 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ANACLEA RODRIGUES SOARES (por substituição em 07/04/2025 15:52:23)
07/04/2025 14:49

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
07/04/2025 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ANACLEA RODRIGUES SOARES (por substituição em 07/04/2025 15:52:12)
07/04/2025 14:49

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
07/04/2025 14:30

Protocolizada Petição
07/04/2025 13:08

Lavrada Certidão
07/04/2025 13:08

Lavrada Certidão
07/04/2025 13:08

Lavrada Certidão
07/04/2025 13:08

Lavrada Certidão
07/04/2025 12:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2025 18:01

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/04/2025 12:23

Conclusão para decisão
04/04/2025 12:23

Processo Corretamente Autuado
04/04/2025 11:52

Distribuído por dependência - Número: 00017602020258272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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