16/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
11/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0009987-13.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: MARCOS WILIAN ALVES FERREIRAADVOGADO(A): MARLENA SOCORRO LOPES MARTINS (OAB TO006910)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCOS WILIAN ALVES FERREIRA, já qualificado, contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. É o relatório.

Não há pedido de medida liminar.

Sendo assim, notifique-se a autoridade impetrada e, na oportunidade, requisitem-se lhe informações, a serem prestadas no prazo impreterível de dez dias (art. 7º, I, Lei n. 12.016/2009).

Ciência à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) para que, caso queira, possa ingressar no presente feito (art. 7º, II, Lei n. 12.016/09).

Após, ao Ministério Público estadual (Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ), para manifestação no prazo legal (art. 12, Lei n. 12.016/09).
10/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
10/07/2025 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
10/07/2025 16:42

Despacho - Mero Expediente
07/07/2025 13:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB10
07/07/2025 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391710, Subguia 6932 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
27/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 18:02

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
25/06/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
25/06/2025 17:51

Despacho - Mero Expediente
25/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391709, Subguia 6898 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
23/06/2025 15:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391710, Subguia 5377147
23/06/2025 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391709, Subguia 5377146
23/06/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS WILIAN ALVES FERREIRA - Guia 5391710 - R$ 50,00
23/06/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS WILIAN ALVES FERREIRA - Guia 5391709 - R$ 197,00
23/06/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 15:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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