16/07/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000926-67.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JAILSON CARVALHO LADISLAUADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JAILSON CARVALHO LADISLAU em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 53.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 61.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 13:43

Conclusão para despacho
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
14/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2024 11:04

Protocolizada Petição
13/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:05

Lavrada Certidão
24/06/2024 14:04

Trânsito em Julgado
29/04/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/04/2024 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/04/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/04/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/12/2023 16:00

Conclusão para julgamento
09/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
28/11/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/11/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/11/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/10/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/08/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/06/2023 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
24/05/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:18

Juntada - Informações
18/05/2023 14:41

Juntada - Informações
15/05/2023 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
15/05/2023 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
15/05/2023 17:13

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 14:25

Conclusão para despacho
12/05/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
12/05/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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