15/07/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001363-78.2022.8.27.2732/TO REQUERENTE: SILVANIA BATISTA DA ROCHAADVOGADO(A): RONAM ANTONIO AZZI FILHO (OAB TO003606) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SILVANIA BATISTA DA ROCHA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 94.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 101.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 13:38

Conclusão para despacho
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
12/12/2024 08:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
30/09/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:16

Trânsito em Julgado
13/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
02/09/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/08/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/07/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/07/2024 13:40

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/07/2024 16:32

Juntada - Informações
09/07/2024 13:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/04/2024 18:58

Conclusão para julgamento
11/04/2024 18:58

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 09/04/2024 15:50. Refer. Evento 72
10/04/2024 09:56

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 17:47

Conclusão para despacho
11/03/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/02/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/04/2024 15:50
27/02/2024 09:00

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 15:43

Conclusão para decisão
29/11/2023 18:27

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 14:11

Conclusão para despacho
01/09/2023 17:50

Redistribuído por sorteio - (TOPAR1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
30/08/2023 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/08/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:09

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 14:45

Conclusão para despacho
05/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/06/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/06/2023 09:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala Audiências do 1º Cível - 21/06/2023 13:30. Refer. Evento 45
21/06/2023 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/06/2023 18:48

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/06/2023 16:49

Protocolizada Petição
09/06/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/05/2023 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/05/2023 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/05/2023 16:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala audiencia do 1º civel - 21/06/2023 13:30
10/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/04/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/04/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/04/2023 11:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência do 1º Cível - 26/04/2023 13:40. Refer. Evento 30
26/04/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2023 09:53

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
12/04/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/03/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/03/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/03/2023 14:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência do 1º Cível - 26/04/2023 13:40. Refer. Evento 24
28/03/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/03/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/03/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/03/2023 14:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência do 1º Cível - 12/04/2023 13:40
26/01/2023 17:22

Lavrada Certidão
26/01/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 13:07

Conclusão para despacho
01/11/2022 13:06

Lavrada Certidão
01/11/2022 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/11/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2022 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2022 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2022 11:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/10/2022 12:25

Conclusão para despacho
18/10/2022 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/09/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2022 14:00

Despacho - Mero expediente
02/09/2022 13:08

Conclusão para despacho
02/09/2022 13:06

Processo Corretamente Autuado
02/09/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
02/09/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 17:08

Lavrada Certidão
23/08/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00