TJTO - 0004050-61.2022.8.27.2721

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ: 02.070.548/0001-33

COMERCIAL DE ALIMENTOS NIPON LTDA

CNPJ: 04.438.821/0001-65

Advogados

ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO

OAB: 000372/TO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

Polo Passivo

Partes

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA

CNPJ: 08.656.963/0001-50

Advogados

ELIZANDRO DE CARVALHO

OAB: 194835/SP

CPF *52.***.*71-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 14/07/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 11/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0004050-61.2022.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004050-61.2022.8.27.2721/TO APELANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS NIPON LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO (OAB TO000372)APELADO: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ELIZANDRO DE CARVALHO (OAB SP194835) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

  • 10/07/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 12:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 10/07/2025 12:46

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/06/2025 13:08

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 26/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2025 23:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2025 02:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 29/05/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/05/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/05/2025 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/05/2025 15:34

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 29/05/2025 15:34

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/05/2025 14:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 29/05/2025 14:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 28/05/2025 19:09

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/05/2025 13:10

    Juntada - Documento - Certidão

  • 14/05/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/05/2025 17:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 08/05/2025 08:20

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 08/05/2025 08:20

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/03/2025 10:55

    Processo Reativado

  • 06/03/2025 10:55

    Recebidos os autos - TOGUA1ECIV -> TJTO

  • 21/01/2025 16:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

  • 21/01/2025 14:38

    Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

  • 14/01/2025 08:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 14/01/2025 08:25

    Decisão - Outras Decisões

  • 12/12/2024 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/12/2024 15:01

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB04)

  • 06/12/2024 14:17

    Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR

  • 06/12/2024 14:17

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 28/11/2024 14:51

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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