15/07/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
15/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
11/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
10/07/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
10/07/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034365-82.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROMMEL RUBENS COSTA RABELOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes (evento 182, MANIFESTACAO1 e evento 186, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN, relacionado aos honorários advocatícios (evento 177, CALC1).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 2.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, quanto aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 2.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 2.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 3.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligência do item 1, caso a parte já tenha apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2025 14:06

Conclusão para despacho
04/07/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
02/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
27/06/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
27/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/06/2025 14:10

Conta Atualizada
12/06/2025 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 00:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
06/06/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 17:36

Conclusão para despacho
05/05/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
05/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
23/04/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
23/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/04/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/04/2025 17:24

Conta Atualizada
15/04/2025 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/04/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
10/04/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:01

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
06/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/02/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
26/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 07:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2025/001111 processada no TJTO com o No. 00026394120258272700/TJTO
17/02/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/02/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143
05/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/02/2025 17:49

Conclusão para despacho
04/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
04/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
08/01/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
02/01/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/12/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
16/12/2024 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
16/12/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/12/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
05/12/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/12/2024 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
04/12/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/12/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/11/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/11/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:47

Lavrada Certidão
28/09/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/09/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/09/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/09/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2024 16:54

Conclusão para despacho
13/08/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:11

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 13:25

Conclusão para despacho
17/06/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
17/06/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 12:00

Protocolizada Petição
02/04/2024 14:16

Conclusão para despacho
01/04/2024 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/03/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 15:24

Conclusão para despacho
12/12/2023 15:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/12/2023 14:15

Protocolizada Petição
09/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
01/11/2023 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
15/10/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
10/10/2023 15:25

Protocolizada Petição
10/10/2023 15:25

Protocolizada Petição
04/10/2023 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
04/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00343658220218272729
03/08/2023 15:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
03/08/2023 15:39

Lavrada Certidão
02/08/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/07/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/06/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/06/2023 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2023 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2023 08:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2023 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/04/2023 17:05

Juntada - Informações
13/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/03/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/03/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/03/2023 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2023 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2023 08:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2023 14:23

Protocolizada Petição
17/03/2023 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
14/03/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/03/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:59

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 16:47

Conclusão para despacho
26/10/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/09/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 09:04

Protocolizada Petição
09/08/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 16:49

Juntada - Informações
08/02/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 17:08

Decisão - Outras Decisões
07/12/2021 17:12

Conclusão para despacho
23/09/2021 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 17:28

Despacho - Mero expediente
14/09/2021 13:48

Conclusão para despacho
14/09/2021 13:48

Processo Corretamente Autuado
13/09/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

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