TJTO - 0003538-64.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANITA NUNES CARDOSO

CPF *13.***.*91-53

Advogados

FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO

OAB: 007440/TO

CPF *54.***.*57-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

ELISANGELA MESQUITA SOUSA

CPF *76.***.*07-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
08/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
07/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003538-64.2020.8.27.2716/TO REQUERENTE: JANITA NUNES CARDOSOADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA CURCINO (OAB TO007440) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Os presentes autos estão autuados com a classe “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, e o(s) assunto(s) “Plano de Classificação de Cargos”.

Figura como exequente JANITA NUNES CARDOSO, e como executado MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

A decisão do evento 182 determinou a suspensão dos autos até a apreciação do pedido de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0002845-55.2025.8.27.2700.

No evento 188, a parte exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença, pois, segundo seu entendimento, os autos não estariam inclusos no incidente instaurado, porque os cálculos já foram homologados. FUNDAMENTAÇÃO A decisão impugnada considerou que o valor exequendo ainda deve se conformar às balizas que vierem a ser eventualmente fixadas no julgamento do IRDR n.º 0002845-55.2025.8.27.2700.

Assim, ainda que os cálculos tenham sido homologados, a necessidade de observância ao que for decidido no IRDR afasta a possibilidade de homologação definitiva dos cálculos neste momento (CPC, art. 927, III), pois, como fundamentado, “a decisão a ser proferida impactará diretamente nos valores devidos aos servidores do município e na continuidade dos processos judiciais, tanto na fase de conhecimento quanto no cumprimento de sentença”.

Diante do exposto, o pedido de levantamento da suspensão formulado pela exequente deve ser indeferido. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do evento evento 188, o que faço para MANTER a suspensão dos autos tal como determinada no evento 182. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR as partes desta decisão; 2. PROSSEGUIR na forma já determinada no evento 182. Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos.

Dianópolis, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:09

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 16:11

Conclusão para decisão
08/05/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
25/04/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
01/04/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
25/03/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
28/02/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 12:52

Conclusão para decisão
30/01/2025 17:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
23/01/2025 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
23/01/2025 13:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
23/01/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
21/01/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
09/01/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/12/2024 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX
11/12/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
29/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
26/11/2024 13:28

Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
11/11/2024 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação
11/11/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
11/11/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
18/10/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
17/09/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/09/2024 12:13

Conclusão para decisão
02/09/2024 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV
27/08/2024 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> CEPEX
19/08/2024 08:25

Protocolizada Petição
16/08/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
06/08/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
23/07/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 22:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
22/07/2024 22:10

Conta Atualizada
22/07/2024 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
22/07/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
01/07/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
26/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
27/05/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
23/02/2024 08:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2024 16:53

Conclusão para decisão
05/02/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
30/01/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
15/01/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 21:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
12/01/2024 21:53

Conta Atualizada
10/01/2024 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
10/01/2024 13:32

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 17:45

Conclusão para decisão
17/10/2023 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/10/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
26/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 10:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
26/09/2023 10:36

Conta Atualizada
25/09/2023 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
22/09/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/09/2023 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/06/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
21/05/2023 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:33

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2023 13:07

Conclusão para despacho
15/05/2023 13:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/05/2023 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00035386420208272716
26/05/2022 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00035386420208272716/TJTO
08/03/2022 10:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00035386420208272716/TJTO
03/02/2022 18:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO
17/01/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/01/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/01/2022 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/12/2021 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
17/12/2021 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/12/2021 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/11/2021 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2021 21:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/11/2021 10:53

Conclusão para julgamento
25/10/2021 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/10/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/09/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:00

Lavrada Certidão
21/09/2021 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 17:05

Protocolizada Petição
14/08/2021 11:03

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV
14/08/2021 11:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
30/07/2021 15:44

Lavrada Certidão
27/07/2021 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN
27/07/2021 13:03

Expedido Mandado
09/06/2021 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/05/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 16:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/05/2021 15:02

Conclusão para despacho
12/05/2021 17:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00144576320208272700/TJTO
08/04/2021 14:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00144576320208272700/TJTO
10/11/2020 14:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 00144576320208272700/TJTO
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2020 19:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
02/10/2020 16:31

Conclusão para despacho
01/10/2020 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2020 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 12:50

Despacho - Mero expediente
26/08/2020 15:22

Conclusão para despacho
26/08/2020 15:19

Processo Corretamente Autuado
26/08/2020 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/08/2020 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
02/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/07/2020 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 14:27

Lavrada Certidão
22/07/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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