10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
09/07/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
09/07/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
09/07/2025 00:00

Intimação

Execução Extrajudicial de Alimentos Nº 0006109-12.2023.8.27.2713/TO EXEQUENTE: ENZO GABRIEL FACUNDO MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ANA CLÉCIA FACUNDO DE SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908) SENTENÇA Trata-se de execução de alimentos pelo rito da prisão civil promovida por ANA CLÉCIA FACUNDO DE SOUSA BRINGEL, brasileira, casada, agente de crédito, RG n. 1.238.229 SSP-TO e CPF n. *54.***.*93-79, residente na Rua Goiânia, n. 1448, Setor Santa Rosa, Colinas do Tocantins, TO, representando seu filho ENZO GABRIEL FACUNDO MIRANDA, brasileiro, estudante, RG n. 1.439.356 SSP-TO e CPF n. *75.***.*54-78, contra MARCO TULIO MIRANDA LUCENA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, RG n. 1.209.639 SSP-TO e CPF n. *54.***.*25-70, residente na Rua 22, quadra 23, Lote 03, casa 02, Jardim Aureny IV, (Taquaralto) Palmas, TO, CEP: 77060-022; ação na qual, o executado compareceu nos eventos 55 e 57, noticiando o cumprimento integral da obrigação, pelo pagamento integral do débito, pedindo a extinção do feito.

A parte autora, devidamente intimada, confirmou as alegações do executado e requereu a extinção da execução (evento 61).

Por fim, o Ministério Público manifestou favoravelmente ao pedido de extinção do feito (evento 66). É o relato, decido.

O pagamento é causa de extinção da obrigação, a qual é pressuposto processual de constituição e validade, que quando extinta, autoriza ipso facto a extinção da execução na forma do CPC, artigo 924, inciso II; o executado informou o pagamento do débito, bem como, pugnou pela extinção do feito, com que concordou a exequente.

ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, diante do pagamento do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito, oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sem custas, por se tratar de feito processado gratuitamente por força de lei (L. 5.478/1968, artigo primeiro, parágrafo segundo).

P.

R.

I.

Colinas do Tocantins, 07 de julho de 2025.

Fábio Costa Gonzaga Juiz de Direito
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 13:50

Conclusão para julgamento
09/06/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 19:34

Conclusão para despacho
28/03/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:15

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 14:19

Protocolizada Petição
16/02/2025 20:02

Conclusão para despacho
20/01/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/12/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/12/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/12/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:07

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 19:51

Conclusão para despacho
27/11/2024 16:31

Lavrada Certidão
26/11/2024 09:44

Protocolizada Petição
25/11/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 16:15

Conclusão para despacho
21/10/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/10/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 17:46

Conclusão para decisão
27/05/2024 09:53

Protocolizada Petição
06/05/2024 11:49

Protocolizada Petição
30/04/2024 14:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
25/04/2024 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
25/04/2024 14:09

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/02/2024 13:18

Protocolizada Petição
08/02/2024 16:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
31/01/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 16:20

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
30/01/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/01/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:57

Decisão - Outras Decisões
23/01/2024 18:38

Conclusão para decisão
23/01/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/01/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 19:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/12/2023 15:15

Conclusão para decisão
06/12/2023 15:14

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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