11/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0036531-82.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JADIMAR ARCENO DE SOUSAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Comprovado o pagamento, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.

Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.

Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:17

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 13:25

Conclusão para decisão
01/07/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 22:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722561, Subguia 5520433
01/07/2025 22:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722560, Subguia 5520432
20/06/2025 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/06/2025 16:00:13)
04/06/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
30/05/2025 19:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JADIMAR ARCENO DE SOUSA - Guia 5722561 - R$ 100,00
30/05/2025 19:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JADIMAR ARCENO DE SOUSA - Guia 5722560 - R$ 125,00
30/05/2025 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
30/05/2025 17:20

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
29/05/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 12:19

Conclusão para despacho
05/03/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 16:19

Processo Corretamente Autuado
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
05/02/2025 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/02/2025 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 12:54

Protocolizada Petição
24/01/2025 12:53

Protocolizada Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 13:47

Conclusão para despacho
06/10/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:13

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 18:09

Conclusão para decisão
03/09/2024 18:09

Processo Corretamente Autuado
03/09/2024 16:09

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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