TJTO - 0001850-12.2025.8.27.2710

1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis

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Polo Ativo

Partes

LOJAS MENDONCA EIRELI - ME

CNPJ: 22.433.314/0001-10

Advogados

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB: 011079/TO

CPF *51.***.*97-47

Polo Passivo

Partes

RHAWANA SOUSA CAMPOS

CPF *89.***.*18-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 10:59

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 10:59

    Trânsito em Julgado

  • 09/06/2025 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/06/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001850-12.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

    As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores.

    As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

    Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

    A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

    Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

    Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.    

  • 02/06/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 02/06/2025 12:33

    Conclusão para julgamento

  • 02/06/2025 12:28

    Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)

  • 02/06/2025 12:28

    Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

  • 02/06/2025 11:57

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 02/06/2025 11:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8

  • 02/06/2025 11:13

    Protocolizada Petição

  • 29/05/2025 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

  • 29/05/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 15:44

    Juntada - Certidão

  • 28/05/2025 02:51

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2025 00:25

    Juntada - Informações

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0001850-12.2025.8.27.2710/TORELATOR: ALAN IDE RIBEIRO DA SILVARECLAMANTE: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 27/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada

  • 27/05/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 11:25

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 02/06/2025 11:00

  • 27/05/2025 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)

  • 27/05/2025 11:11

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual

  • 27/05/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 17:41

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 26/05/2025 17:38

    Conclusão para decisão

  • 26/05/2025 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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