TJTO - 0020279-78.2021.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S

CNPJ: 22.498.355/0001-95

PAULO RENATO BORGES DE ARAUJO

CPF *07.***.*60-42

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB: 005459/TO

CPF *49.***.*60-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

  • 08/07/2025 11:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 138, 142 e 141

  • 08/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

  • 08/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 07/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

  • 07/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020279-78.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: PAULO RENATO BORGES DE ARAÚJOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 04/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

  • 04/07/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

  • 04/07/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 17:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/07/2025 17:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/07/2025 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 26/06/2025 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/06/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 20/06/2025 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

  • 17/06/2025 13:09

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 17/06/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

  • 16/06/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

  • 16/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 17:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/06/2025 17:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/03/2025 16:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 12/03/2025 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107, 112 e 111

  • 05/03/2025 12:07

    Protocolizada Petição

  • 05/03/2025 12:07

    Protocolizada Petição

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 111 e 112

  • 27/02/2025 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 113

  • 27/02/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/02/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 13:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 20/02/2025 13:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/02/2025 12:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/02/2025 10:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 17/02/2025 16:41

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 17/02/2025 15:22

    Conclusão para despacho

  • 05/12/2024 18:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 13/11/2024 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 13/11/2024 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 13/11/2024 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/10/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 15:04

    Despacho - Mero expediente

  • 07/10/2024 17:30

    Conclusão para despacho

  • 07/10/2024 17:27

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 07/10/2024 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/09/2024 10:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/09/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:35

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 19/09/2024 13:34

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 19/09/2024 13:33

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/09/2024 13:33

    Trânsito em Julgado

  • 19/09/2024 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 16/09/2024 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2024 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/08/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/08/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/08/2024 17:36

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/08/2024 14:38

    Juntada - Documento - Voto Vista

  • 16/08/2024 14:06

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 30/07/2024 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2024 13:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 25/07/2024 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 25/07/2024 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/07/2024 11:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 12/07/2024 18:34

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/07/2024 17:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/06/2024 13:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/06/2024 17:29

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 27/05/2024 15:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2024 13:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 203

  • 24/05/2024 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/05/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/05/2024 17:17

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2024 17:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/05/2024 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 13:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/03/2023 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/02/2023 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/02/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/02/2023 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 15:43

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/10/2022 16:24

    Conclusão para decisão

  • 03/10/2022 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2022 19:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/09/2022 18:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 01/09/2022 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 17:17

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

  • 17/08/2022 11:18

    Conclusão para julgamento

  • 16/08/2022 17:35

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 16/08/2022 16:58

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 15/08/2022 17:25

    Conclusão para despacho

  • 15/08/2022 17:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 04/07/2022 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/06/2022 14:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 09/06/2022 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/06/2022 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/06/2022 14:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 28/03/2022 18:46

    Conclusão para julgamento

  • 09/02/2022 17:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/01/2022 18:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 13/01/2022 15:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 11/01/2022 15:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 10/01/2022 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 09/01/2022 23:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 09/01/2022 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 06/01/2022 23:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 28/12/2021 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 27/12/2021 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/12/2021 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/11/2021 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/10/2021 22:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2021 18:20

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/10/2021 16:11

    Conclusão para despacho

  • 06/10/2021 16:09

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/09/2021 09:04

    Protocolizada Petição

  • 30/09/2021 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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