29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001124-87.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: CLEICIANA ELIAS SOARESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para comparecer à audiência de conciliação conforme certidão do evento retro, ciente de que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.
28/07/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 14:44

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
28/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:42

Lavrada Certidão
28/07/2025 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
28/07/2025 11:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 28/08/2025 10:30
07/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001124-87.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: CLEICIANA ELIAS SOARESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Recebo a petição inicial pelo procedimento dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09 e enunciado nº 9 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE).

Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia e horário que deverá ser colocado em pauta e devidamente certificado nos autos pelo CEJUSC, podendo as partes apresentar propostas de acordo nessa, caso tenham interesse.

Cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência de conciliação e para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme artigos 7º e 9º da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.

Não havendo acordo, intimem-se as partes, em audiência, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, sendo o caso de prova oral, apresente rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, da Lei n. 9.099/1995).

Retifique-se a autuação para que conste na classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública".

Cumpra-se.

Miranorte – TO, data certificada no sistema e-proc.
01/07/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
23/06/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:11

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/06/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 12:33

Conclusão para despacho
09/06/2025 12:32

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 09:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEICIANA ELIAS SOARES - Guia 5729618 - R$ 432,14
09/06/2025 09:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEICIANA ELIAS SOARES - Guia 5729617 - R$ 482,14
09/06/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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