TJTO - 0006849-68.2018.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO ALVES SAQUETIM

CPF *18.***.*60-27

COMERCIAL CARDOSO - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ: 04.909.645/0002-83

JOSE CARDOSO TEIXEIRA

CPF *23.***.*96-04

G J DE AGUIAR & CIA LTDA

CNPJ: 04.330.286/0001-24

GILDENY JORGE DE AGUIAR

CPF *01.***.*28-91

MARLENE AIRES DE SOUZA

CNPJ: 01.069.491/0001-90

Advogados

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

OAB: 006129/TO

CPF *39.***.*20-96

RAFAEL FERRAREZI

OAB: 02942/TO

CPF *69.***.*31-32

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO

OAB: 01228/TO

CPF *28.***.*70-30

MARCIA REGINA PAREJA COUTINHO

CPF *04.***.*60-82

AIRTON ALOISIO SCHUTZ

OAB: 001348/TO

CPF *21.***.*40-63

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

NAZARE CIRQUEIRA GOMES

CPF *51.***.*11-53

Advogados

SIBELE LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO

CPF *51.***.*75-15

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI

CPF *86.***.*31-97

MARCELO ULISSES SAMPAIO

CPF *48.***.*22-39

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO

OAB: 01228/TO

CPF *28.***.*70-30

VILMAR ANTUNES VIEIRA

OAB: 006354/TO

CPF *71.***.*74-34

AIRTON ALOISIO SCHUTZ

OAB: 001348/TO

CPF *21.***.*40-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:54

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 17/07/2025 19:45

    Retirado de pauta

  • 16/07/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 16/07/2025 15:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 245

  • 07/07/2025 17:58

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/07/2025 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0006849-68.2018.8.27.2737/TO (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: COMERCIAL CARDOSO - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614) APELANTE: JOSE CARDOSO TEIXEIRA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614) APELANTE: LUIZ ANTONIO ALVES SAQUETIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B) APELANTE: G J DE AGUIAR & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) APELANTE: GILDENY JORGE DE AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) APELANTE: MARLENE AIRES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348) ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI APELADO: NAZARÉ CIRQUEIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B) ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348) ADVOGADO(A): VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO006354) ADVOGADO(A): SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO007158) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA – TO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURICIO CORDENONZI INTERESSADO: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional - TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 03/07/2025 17:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

  • 01/07/2025 15:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 01/07/2025 15:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 08/05/2025 15:25

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 08/05/2025 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 10/04/2025 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/04/2025 15:04

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 10/04/2025 15:04

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/02/2025 13:10

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 06/02/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159, 162, 164 e 165

  • 05/02/2025 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

  • 05/02/2025 06:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

  • 06/12/2024 20:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

  • 06/12/2024 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 05/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 17:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 05/12/2024 17:56

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/10/2024 14:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 17/09/2024 12:21

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00048264220248272737/TO

  • 13/08/2024 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00048264220248272737/TO

  • 13/08/2024 19:30

    Expedição de documento - Carta Ordem

  • 13/08/2024 15:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 13/08/2024 15:05

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/06/2024 16:55

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 18/06/2024 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

  • 18/06/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 12/06/2024 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 12/06/2024 15:04

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 12/06/2024 15:04

    Despacho - Mero Expediente

  • 22/04/2024 13:27

    Recebimento Diligência Cumprida

  • 15/04/2024 12:47

    Remessa Externa Remessa em Diligência

  • 15/04/2024 12:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/04/2024 10:10:44)

  • 12/04/2024 10:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/04/2024 17:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 11/04/2024 17:01

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/03/2024 13:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 05/03/2024 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 05/03/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 27/02/2024 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/02/2024 17:48

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 27/02/2024 17:48

    Despacho - Mero Expediente

  • 07/12/2023 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/11/2023 13:20

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 23/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 113 e 114

  • 03/08/2023 10:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 01/08/2023 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/07/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/07/2023 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 30/06/2023 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

  • 22/06/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 22/06/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 22/06/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 20:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 15/06/2023 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 15/06/2023 16:32

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 20:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 14/06/2023 20:49

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/06/2023 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/05/2023 14:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 11/05/2023 17:59

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00034531020238272737/TO

  • 11/05/2023 17:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00034531020238272737/TO

  • 09/05/2023 15:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00034531020238272737/TO

  • 09/05/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00034531020238272737/TO

  • 03/05/2023 12:46

    Expedição de documento - Carta Ordem

  • 30/03/2023 20:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 30/03/2023 20:48

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/03/2023 12:32

    Recebimento Diligência Cumprida

  • 10/03/2023 12:01

    Remessa Externa Remessa em Diligência

  • 10/03/2023 09:33

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB05 -> CCI01

  • 15/02/2023 14:34

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 15/02/2023 11:01

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 15/02/2023 11:01

    Despacho - Mero Expediente

  • 14/02/2023 15:20

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 14/02/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 02/02/2023 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 14/12/2022 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 14/12/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/12/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 14/12/2022 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/12/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 69

  • 14/12/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/12/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/12/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 14/12/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/12/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 12/12/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/12/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/12/2022 17:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 08/12/2022 17:11

    Decisão - Outras Decisões

  • 08/12/2022 17:10

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 08/12/2022 15:58

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 07/12/2022 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 08:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 07/12/2022 08:53

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade - Monocrático

  • 25/11/2022 16:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00094163320228272737/TO

  • 25/11/2022 13:12

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 24/11/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 24/11/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/11/2022 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/11/2022 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/11/2022 15:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 08/11/2022 15:10

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/11/2022 16:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 26/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 36 e 37

  • 18/10/2022 20:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/10/2022 11:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00094163320228272737/TO

  • 04/10/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00094163320228272737/TO

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

  • 30/09/2022 22:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 30/09/2022 22:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 20/09/2022 17:04

    Decisão - Concessão - Pedido

  • 19/09/2022 14:34

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 19/09/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/09/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/09/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 10:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 14/09/2022 10:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 02/08/2022 13:33

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 01/08/2022 21:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/07/2022 16:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 21/07/2022 16:10

    Despacho - Mero Expediente

  • 20/07/2022 12:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/07/2022 07:01

    Recebimento Diligência Cumprida

  • 25/02/2022 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00086371520218272737/TO

  • 25/02/2022 16:19

    Remessa Externa Remessa em Diligência

  • 16/02/2022 15:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00086371520218272737/TO

  • 01/09/2021 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00086371520218272737/TO

  • 26/08/2021 10:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 26/08/2021 10:56

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/08/2021 18:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 24/08/2021 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2021 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2021 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/08/2021 14:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 17/08/2021 14:29

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/08/2021 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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