15/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000395-58.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: FLAVIA DE ALMEIDA VALADARESADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239)REQUERENTE: BRUNNO MAURICIO NUNES LEALADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239) DESPACHO/DECISÃO 1.

EVOLUA-SE a classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" (caso necessário). 2.

INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 535 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009). 3.

Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, sob pena de preclusão e demais consequências legais. 4.

Após, à conclusão. 5.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
08/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
06/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:50

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 16:28

Conclusão para despacho
06/05/2025 16:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/05/2025 16:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'MANIFESTACAO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
06/05/2025 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA - EXCLUÍDA
12/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
11/04/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/04/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
25/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
21/03/2025 14:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/03/2025 14:38

Trânsito em Julgado
18/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/03/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/02/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
10/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/02/2025 14:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
07/02/2025 09:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/10/2024 17:07

Conclusão para despacho
21/10/2024 16:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
02/10/2024 18:02

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/10/2024 17:31

Conclusão para despacho
09/09/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
12/08/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/08/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2024 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5526487, Subguia 38471 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 235,06
31/07/2024 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5526487, Subguia 5423539
31/07/2024 16:15

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC - Guia 5526487 - R$ 235,06
29/07/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
17/07/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2024 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/04/2024 13:49

Conclusão para julgamento
08/04/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
03/04/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23, 24 e 25
22/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
19/03/2024 16:33

Protocolizada Petição
06/03/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
01/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
17/01/2024 12:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/01/2024 17:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/01/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 15:48

Decisão - Outras Decisões
11/01/2024 13:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
11/01/2024 12:59

Conclusão para despacho
11/01/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
11/01/2024 12:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/01/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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