TJTO - 0002726-07.2025.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/06/2025 15:14
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
23/06/2025 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
16/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0002726-07.2025.8.27.2729/TO RÉU: RODRIGO AZEVEDO MONTELADVOGADO(A): LUDMILA BORGES SOARES (OAB TO005381) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra RODRIGO AZEVEDO MONTEL, imputando-lhe a prática da conduta descrita no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.
Defesa prévia apresentada no evento 11, DEFESA P1.
Assim, dando prosseguimento ao feito e inexistindo motivos para absolvição sumária, RECEBO a DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público e determino a inclusão do feito na respectiva pauta de audiência de instrução e julgamento, a teor do artigo 56 da Lei 11.343.2006.
Não obstante a redação do artigo 57 da Lei 11.343/2006, na audiência de instrução e julgamento serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, ressalvado o disposto no artigo 222 do Código de Processo Penal, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se o acusado, nesta ordem, consoante dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei 11.719/2009.
Cite-se pessoalmente os acusados, a teor do que dispõe o artigo 56 da Lei 11.343/2006.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, bem como as testemunhas arroladas pelas partes.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada no sistema. -
13/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:59
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
25/03/2025 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2025 15:31
Conclusão para decisão
-
14/03/2025 14:12
Protocolizada Petição
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13/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:40
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 17:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
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29/01/2025 13:30
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
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28/01/2025 17:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 17:58
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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27/01/2025 17:45
Despacho - Mero expediente
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23/01/2025 15:55
Conclusão para decisão
-
23/01/2025 15:55
Processo Corretamente Autuado
-
22/01/2025 18:28
Distribuído por dependência - Número: 00416774120238272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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