04/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002363-93.2025.8.27.2737/TOAUTOR: DOMINGAS CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATO ARRUDA MARTINS (OAB TO008209)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

CITE-SE o MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/06/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 19:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/03/2025 15:15

Conclusão para despacho
31/03/2025 15:15

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGAS CARDOSO DOS SANTOS - Guia 5688235 - R$ 79,38
31/03/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGAS CARDOSO DOS SANTOS - Guia 5688234 - R$ 169,07
31/03/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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