TJTO - 0029425-35.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0029425-35.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MAURICIO AQUINO LUZ DA SILVAADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante protocolou o presente pedido, no qual postula, entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa, sobretudo diante da renda indicada no evento 1, ANEXO14, não havendo provas de despesas capazes de comprometer a manutenção de suas despesas e/ou de sua família.
Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.
Após, retornem os autos conclusos no localizador de conclusos iniciais.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas TO, 08/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
09/07/2025 22:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 17:47
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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08/07/2025 14:47
Conclusão para despacho
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08/07/2025 14:47
Processo Corretamente Autuado
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04/07/2025 17:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAURICIO AQUINO LUZ DA SILVA - Guia 5748292 - R$ 3.670,84
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04/07/2025 17:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAURICIO AQUINO LUZ DA SILVA - Guia 5748291 - R$ 1.778,34
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04/07/2025 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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