14/07/2025 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0045933-27.2023.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃESAPELANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU)ADVOGADO(A): NEY JOSÉ CAMPOS (OAB MG044243)APELADO: JP CORPO E MENTE LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

SUBSCRITOR DO VOTO DIVERGENTE VENCEDOR.

RELATOR PARA O ACÓRDÃO.

PREVENÇÃO PARA OS EMBARGOS OPOSTOS EM DESFAVOR DO ACÓRDÃO. IRRELEVÂNCIA DE TRATAR-SE DE DIVERGÊNCIA PARCIAL.QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA. 1 - Segundo disposição do artigo 78, § 9º do RITJTO, vencido o Relator, o prolator do voto divergente torna-se prevento. 2 - Diversamente do que sustenta o Desembargador subscritor da Questão de Ordem, o § 9º do artigo 78 do RITJTO não exige que o Relator seja totalmente vencido para que o prolator do voto divergente seja prevento. 3 - Tanto é verdade, que mesmo a divergência sendo parcial, o seu prolator lavrou acórdão relativo a toda a matéria em julgamento em sede de recurso de apelação. 4 - Consoante se depreende dos autos, sagrando-se vencedor o voto divergente, seu subscritor tornou-se Relator para o acórdão como um todo.

O acórdão não foi cingido, seu conteúdo não se restringe à matéria da divergência. 5 - O subscritor do voto divergente é prevento para apreciar os embargos opostos em relação à pretensão recursal, que por não divergir do Relator original, também não acolheu, visto que Relator para a totalidade do acórdão. 6 - QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA.

ACÓRDÃO A Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por maioria, vencido o relator, REJEITAR a questão de ordem, para que seja reconhecida a prevenção do Relator do acórdão prolatado em sede recursal, para a análise dos Embargos de Declaração opostos em desfavor do referido aresto, nos termos do voto da Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA encampado pela Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT que lavrará o acórdão.

Palmas, 18 de junho de 2025.
07/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
07/07/2025 16:50

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
26/06/2025 18:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
26/06/2025 18:13

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
26/06/2025 18:11

Deliberação em Sessão - Questão de Ordem Desacolhida - por maioria - relator(a) vencido(a)
10/06/2025 16:34

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
06/06/2025 17:03

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB04
06/06/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/06/2025 13:56

Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCI01
05/06/2025 13:56

Juntada - Documento - Voto Divergente
03/06/2025 16:13

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
03/06/2025 16:12

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
03/06/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/05/2025 17:52

Juntada - Documento - Voto
16/05/2025 13:00

Juntada - Documento - Certidão
14/05/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
14/05/2025 17:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 209
12/05/2025 17:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
12/05/2025 17:40

Juntada - Documento - Relatório
08/05/2025 18:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SGB05
08/05/2025 18:53

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
02/05/2025 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/04/2025 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (TO010094)
07/03/2025 12:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
07/03/2025 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
19/02/2025 17:36

Despacho - Mero Expediente
19/02/2025 13:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
19/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/02/2025 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
11/02/2025 16:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/02/2025 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/02/2025 17:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
03/02/2025 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
30/01/2025 16:01

Remessa Interna com voto divergente - SGB05 -> CCI01
30/01/2025 16:01

Juntada - Documento - Voto Divergente
30/01/2025 14:50

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB05
24/01/2025 17:19

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB05 -> CCI01
24/01/2025 16:57

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
23/01/2025 13:46

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB05
23/01/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/01/2025 17:50

Juntada - Documento - Voto
07/01/2025 15:26

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
07/01/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado
10/12/2024 15:06

Juntada - Documento - Certidão
06/12/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/12/2024 12:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 219
04/12/2024 13:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
04/12/2024 13:19

Juntada - Documento - Relatório
27/11/2024 15:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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