TJTO - 0001253-92.2025.8.27.2726
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001253-92.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: VANIA MENEZES ROCHA ABREUADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
Recebo a petição inicial pelo procedimento dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09 e enunciado nº 9 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE).
Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia e horário que deverá ser colocado em pauta e devidamente certificado nos autos pelo CEJUSC, podendo as partes apresentar propostas de acordo nessa, caso tenham interesse.
Cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência de conciliação e para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme artigos 7º e 9º da Lei nº 12.153/09.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.
Não havendo acordo, intimem-se as partes, em audiência, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, sendo o caso de prova oral, apresente rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, da Lei n. 9.099/1995).
Retifique-se a autuação para que conste na classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública".
Cumpra-se.
Miranorte – TO, data certificada no sistema e-proc. -
03/07/2025 17:03
Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
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03/07/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:02
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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01/07/2025 23:09
Despacho - Mero expediente
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26/06/2025 17:59
Conclusão para despacho
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26/06/2025 17:58
Processo Corretamente Autuado
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26/06/2025 17:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VANIA MENEZES ROCHA ABREU - Guia 5741628 - R$ 488,76
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26/06/2025 17:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VANIA MENEZES ROCHA ABREU - Guia 5741627 - R$ 538,76
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26/06/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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